O juiz Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, considerou ilegal o rodízio entre fabricantes de placas de veículos e abriu livre concorrência entre as 270 empresas credenciadas pelo Detran-PR para prestar o serviço no Estado. Como consequência, o preço do par de placas no modelo Mercosul deve cair de R$ 300 para valores de R$ 100 a R$ 150.
A decisão foi publicada dia 3 de outubro e atendeu a pedido da Metalplacas Indústria de Comércio.
Antes da ordem da Justiça, o Detran-PR adotava um sistema de rodízio, por meio do qual as estampadoras de placas recebiam encomendas em iguais quantidades. Sem competição, a situação era similar a um cartel: todas cobravam dos proprietários de veículo o preço máximo da tabela fixada pelo próprio Detran na forma judicial, de R$ 300.
O rodízio foi uma conquista da Afaplacas (Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Paraná) e vinha sendo mantido por meio de liminar.
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Devido ao alto preço das placas, grandes frotistas (automóveis, ônibus e caminhões) procuravam outros estados para licenciar seus veículos, com perdas significativas de arrecadação no IPCA do Paraná, além do recolhimento de taxas do Detran.
