Paraná define projetos ambientais que vão receber R$ 441 milhões do acordo com a Petrobras

O Paraná investirá R$ 441 milhões em projetos ambientais nos próximos meses, graças a recursos advindos de acordo judicial com a Petrobras referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de acidente ocorrido na refinaria da estatal em Araucária, em 2000. Esses recursos são provenientes das duas primeiras parcelas do acordo depositadas no Fundo Estadual do Meio Ambiente – no total, o Estado receberá um aporte de R$ 930 milhões.

Dentre as ações, estão previstos investimentos no combate a incêndio florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, aquisição de equipamentos para previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parque urbanos em áreas degradadas, dentre outros ( ver quadro ).

“É um plano de ação fundamental, com projetos que se complementam em um grande objetivo comum, que é a defesa do ambiente e melhoria na qualidade de vida das pessoas. A escolha dos projetos se seu em um processo transparente, com todas as decisões discutidas pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) e publicadas no site do Governo. Procuramos a celeridade, pois é um investimento muito urgente para a preservação ambiental, especialmente nesse momento em que enfrentamos a maior estiagem dos últimos 100 anos”, disse o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes.

Os projetos e seus planos de ação foram aprovados pelo conselho após oito reuniões, com amplo debate sobre a viabilidade, a legalidade e a aplicação de cada um.

O combate a incêndios florestais, uma prioridade no momento, terá R$ 38 milhões para a aquisição de caminhões de combate a chamas, que serão entregues a 150 municípios. Outros R$ 14,8 milhões serão destinados à compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, para atendimento a Unidades de Conservação e áreas verdes como florestas e propriedades rurais.

A fiscalização ambiental é outra prioridade. O Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde terá R$ 30 milhões para a aquisição de equipamentos e veículos destinados à fiscalização.

Outro importante investimento é no monitoramento do clima e de suas consequências ambientais. O projeto Monitora Paraná, do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), receberá R$ 61 milhões para aquisição de equipamentos que vão resultar em um grande avanço na previsão meteorológica e agilidade em alertas ambientais.

“O aumento da temperatura média dos oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra tem sido consequência de causas naturais e atividades humanas. A tecnologia é fundamental para que possamos nos antecipar e adotar ações preventivas”, disse Nunes.

Outro destaque é o combate à erosão do solo. A drenagem urbana em 96 municípios receberá R$ 22,9 milhões. Já os parques urbanos a serem construídos em áreas erosivas terão R$ 57,7 milhões. Além disso, a adequação de estradas rurais integradas a princípios e sistemas conservacionistas terá investimento de R$ 43 milhões.

“Estradas rurais mal conservadas são responsáveis por uma série de processos de degradação ambiental, causando erosões e carreamento do solo para os cursos d’água. Instituições ambientais sérias com o a WWF recomendam a adequação das estradas rurais para a proteção dos rios”, lembrou Nunes.

ACORDO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo com a Petrobras foi possível em 2021 graças à intervenção do governador Ratinho Junior e representará a disponibilidade de R$ 930 milhões para aplicação em ações ambientais no estado do Paraná, que já começaram a ser depositados pela estatal. O acordo também prevê o repasse de mais R$ 465 milhões para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob gestão da União, para reparação pecuniária de aspectos do meio ambiente diretamente afetados. Ao todo, o acordo é de R$ 1,39 bilhão.