BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta segunda-feira que pedirá o afastamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, do cargo. A entidade critica a atuação de Rezende desde que o presidente da agência reguladora admitiu a possibilidade de limitar a banda larga fixa.
O pedido de afastamento será encaminhado à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações. Em comunicado enviado à imprensa, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo e que o presidente da Anatel tem usado a agência como um ?sindicato de empresas de telecomunicações?.
? Sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente. Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com que trata as empresas é inaceitável ? afirmou Lamachia.
Em abril, Rezende afirmou que a era da internet fixa ilimitada chegou ao fim. Na ocasião, ele disse que as próprias empresas de telefonia teriam deseducado os consumidores e que a oferta dos serviços deve ser ?aderente à realidade?. Lamachia considerou a declaração do presidente da Anatel ?desastrosa?:
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? Se alguma coisa terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma. Como vamos aceitar situação como essa? Isto alargará as diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar franquias extras ficará alijado.
Após forte pressão popular, a Anatel decidiu, em abril, proibir limites na internet fixa, por prazo indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente sobre o tema.
Procurada no início da noite, a Anatel ainda não se manifestou a respeito das declarações de Lamachia e sobre pedido da OAB.
(*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira)
