RIO – Embarcar no próximo voo com destino a um trabalho em outro país não é tarefa simples. Além de todos os desafios trazidos naturalmente por uma mudança de tamanha proporção, há uma série de procedimentos burocráticos que precisam ser resolvidos. É o caso de baixas junto à Receita Federal e da regularização da situação eleitoral. Segundo especialistas, se esses trâmites são esquecidos ? e isso acontece com certa frequência ?, a pessoa fica sujeita a multas e empecilhos na hora de retornar à terra natal.
No escritório da advogada Carolina Bottino, que é sócia na área tributária do Tauil & Chequer Advogados, a procura por orientação para sair definitivamente do país aumentou muito nos últimos meses, alavancada pela crise econômica. Segundo ela, o erro mais comum é não entregar a Comunicação de Saída Definitiva ou a Declaração de Saída Definitiva do País. Os dois documentos distintos são obrigatórios e devem ser preenchidos e enviados por meio do site da Receita Federal. Em ambos os casos, quando constatadas irregularidades, a pessoa pode enfrenar multas e penalidades, por indicar que não houve um rompimento claro para as instituições.
Carolina explica que a saída permanente implica no cancelamento da residência fiscal no Brasil e na dispensa da apresentação da Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil para os anos subsequentes. Logo, os ganhos no exterior não serão tributados no Brasil. Por outro lado, aqueles auferidos em solo brasileiro por não residentes permanecem taxados. Se a pessoa tem um imóvel disponível para locação, por exemplo, a administradora fica responsável pelas taxas referentes à receita gerada.
? Por isso, é importante informar sua condição de não residente às empresas que cuidam dessas receitas, a fim de evitar problemas ? recomenda a advogada.
A questão previdenciária também é cheia de particularidades. Segundo Carolina, é muito importante conhecer as condições oferecidas pelo país de destino.
? Há países que permitem que o recolhimento continue sendo feito no Brasil por até dois anos. A cobrança também varia conforme a natureza da contratação. Cuidar disso tudo previamente é fundamental para evitar dupla tributação ? avisa.
Outro problema é não estar em dia com as obrigações eleitorais. Como lembra Carolina, isso é indispensável para renovar o passaporte posteriormente. Se houver irregularidades, a única maneira de resolver as pendências é retornando ao Brasil.
? Muitas pessoas não têm conhecimento desses procedimentos. E aí, quando querem ou precisam voltar, são surpreendidas por pendências que poderiam ter sido evitadas ? afirma a advogada. ? Em geral, os problemas aparecem na hora de transferir o dinheiro conquistado no exterior para cá.
DISCIPLINA PRÉVIA
Organização é um ponto central para uma boa transição. O engenheiro civil Thiago Saboya, que foi para Londres em maio deste ano para trabalhar numa multinacional, sempre manteve seus documentos organizados, e isso fez toda a diferença nos procedimentos. Afinal, entre a decisão de se mudar e o pouso em solo britânico, foram apenas dois meses.
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? A documentação sempre foi levada com seriedade na minha casa. Cada um tem uma pasta onde guarda todos os exemplares, com cópias autenticadas. Por isso, esta parte burocrática não se tornou complicada para mim ? afirma ele, que já vislumbra um retorno tranquilo ao Brasil, quando isso acontecer. ? Estou muito focado no meu emprego, em que tenho muito a crescer. Mas não me preocupo com o retorno, porque estou com minhas obrigações em dia com ambos os governos.
Quando a mudança para o exterior acontece em função de um contrato previamente acordado, a empresa deve oferecer apoio aos funcionários. De acordo com Rodrigo Maranini, gerente-executivo da consultoria de recrutamento Talenses no Rio, a ajuda deve contemplar desde as questões burocráticas à adaptação ao novo país.
? A primeira responsabilidade da empresa diz respeito à clareza do propósito da expatriação. Isso significa deixar claros os objetivos do projeto, as características da unidade de destino e os contatos que já existem. Também diz respeito a quais as responsabilidades esperadas do funcionário, quem será o superior hierárquico e qual o prazo para realização do projeto ? lista ele.
A empresa também deve garantir, segundo Maranini, o apoio para que o expatriado se adapte à nova cultura. Atitudes como providenciar cursos de idioma e garantir informações básicas sobre o sistema de saúde e procedimentos de emergência são fundamentais. De acordo com ele, algumas companhias chegam a elaborar manuais com essas informações.
? Quando os responsáveis pela área de recursos humanos têm experiência internacional, são mais sensíveis às situações com as quais os profissionais expatriados irão se deparar e poderão acolher com mais profissionalismo as suas demandas ? ressalta Maranini.
Na opinião dele, é importante que o profissional tenha clareza sobre o tipo de contrato que está sendo firmado e saiba exatamente quais expectativas pode ter. Ele também precisa ter total conhecimento sobre quais apoios logísticos e burocráticos terá no local de destino.
OLHO NO PASSAPORTE
Antes de preparar as malas, cabe uma última lembrança que parece óbvia, mas não custa reforçar: o passaporte tem que estar em dia. Para Leonardo Freitas, sócio-fundador da Hayman-Woodwar, consultoria especializada em imigração, os vistos devem estar em mãos com, pelo menos, dois meses de antecedência da data da viagem.
? Em alguns países, é necessário estar com isso aprovado 90 dias antes ? destaca. ? E os demais documentos, como certidões de nascimento e casamento, devem ser reunidos nas versões originais e cópias. No exterior, a certidão de casamento não vale como comprovante de nascimento. Cada pessoa precisa ter a sua própria certidão de nascimento, original, traduzida e atualizada.
O mesmo vale para atestados de saúde, carteiras de vacinação e prescrições médicas de tratamentos que não podem ser interrompidos.
? É importante esse material ser traduzido e consularizado para que os médicos locais conheçam o histórico de uso e possam dar continuidade ao atendimento. Muitos países não permitem a entrada de medicamentos, mas disponibilizam similares ? afirma Freitas.
