Com foco na justiça social, a Prefeitura de Cascavel concede de forma automática a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a 8.583 famílias de baixa renda, que já estão cadastradas no sistema do Município. E todo ano esse banco de dados é atualizado.
Desde o dia 15 de maio, está aberto o prazo para o processo de solicitar essa isenção, e um mês, 1,2 mil já garantiram a solicitação e não vão precisar pagar o imposto. Dessa forma, em Cascavel são cerca de 10 mil famílias com a isenção assegurada.
O prazo para o pedido segue aberto até o dia 30 de setembro. Os cascavelenses que têm direito ao benefício poderão fazer de forma online, no link https://cascavel.atende.net/autoatendimento/servicos/e-isencao-de-iptu-lixo-e-desastres-pessoa-fisica-inclusa-no-cadastro-unico.
Os contribuintes também poderão fazer o atendimento presencial na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h. Diariamente, a média tem sido de 80 atendimentos.
A estimativa da Secretaria de Finanças é que sejam abertos este ano 2,2 mil protocolos com pedidos de isenção. Os requisitos para iniciar o processo são: ter renda familiar de até dois salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único Federal, possuir apenas um imóvel e residir nele.
Os solicitantes da isenção devem trazer os seguintes documentos: RG, CPF do requerente, folha resumo do Cadastro Único do governo federal (retirar no Cras) e documento que comprove propriedade ou usufruto do imóvel a ser isento, ou seja, matrícula, escritura ou contrato de compra e venda. Em caso de isenção para filhos de pais falecidos, é preciso trazer a certidão de óbito e procuração, se vier representante para pedir a isenção (retirar na prefeitura ou site da prefeitura).
As isenções são aplicadas para o IPTU, Taxa de Desastres e Coleta de Lixo referente o imóvel onde reside o contribuinte beneficiado com a isenção.
De acordo com a Secretaria de Finanças, Cascavel já arrecadou cerca de R$ 103 milhões com o IPTU este ano. O valor será utilizado em investimentos no Município para melhorar a vida dos cascavelenses.
Fonte: Secom
