Uma pesquisa inédita aponta que o Brasil pode deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. O estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), do Instituto de Relações Internacionais de São Paulo (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) foi apresentado nesta semana no workshop “Fronteiras do Crime: O Desafio do Crime Organizado em setores altamente regulados no Brasil”.
Mantendo uma perspectiva conservadora do crescimento de mercado e do consumo mensal de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), a tributação média no país poderia alcançar até R$10,3 bilhões em 2028.
Para chegar a esses dados, o estudo usou como base levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que identificou um mercado consumidor potencial de 3,3 milhões de usuários de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. O crescimento de mercado foi realizado com base no crescimento observado nos últimos anos, identificado pela consultoria Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) e pelo crescimento da população estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“O comércio ilegal de cigarros eletrônicos está sustentado em quatro pilares: proibição, contrabando, corrupção de agentes públicos e comercialização digital”, explica o professor Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP). “Uma particularidade desse mercado é que o varejo é dominado pelo comércio intenso pela internet, é um produto proibido que pode ser comprado facilmente pelos canais digitais”.
Segundo os pesquisadores, o crescimento contínuo do consumo, mesmo diante da ilegalidade, levanta questões sobre a eficácia das políticas atuais e se a regulamentação, com a devida tributação, poderia ser uma solução mais viável para combater tanto o mercado ilegal quanto os problemas de segurança pública associados a ele.
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A venda e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) é proibida no país desde 2009 pela Anvisa, que em abril deste ano reforçou e expandiu a proibição para a fabricação e transporte dos produtos.
O estudo foi patrocinado pelo PMI IMPACT, que tem como propósito fortalecer iniciativas de combate ao comércio ilegal. No Brasil, a iniciativa apoia a ESEM/IRI-USP, que capacita forças de segurança de toda a América Latina para enfrentar o crime organizado e o contrabando.
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Além do levantamento nacional, o estudo analisou a situação em seis estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.
O estado do Paraná deixou de arrecadar R$ 350 milhões em impostos estaduais e federais neste ano com o comércio ilegal de DEFs. As projeções são de que as perdas possam chegar a R$ 500 milhões em 2028. Entre os estados brasileiros, o Paraná é atualmente a porta de entrada principal para diversos produtos ilícitos, inclusive cigarros eletrônicos. Segundo estimativa da Polícia Rodoviária Federal, até julho deste ano, o estado correspondia a 80,5% de todas as apreensões de cigarros eletrônicos ilegais no país. O estado está na fronteira com o Paraguai, atualmente o maior mercado exportador de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) para Brasil, Argentina e Uruguai. As fronteiras terrestres da Tríplice Fronteira representam o principal ponto de contrabando.
