BRASÍLIA ? A Central Nacional de Transplantes (CNT), unidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) responsável por organizar e viabilizar o transporte de órgãos, funcionou por quatro anos e meio dentro de uma instituição privada, que inclusive arcou com a folha de pagamento dos funcionários da central vinculada ao Ministério da Saúde. A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou inquérito civil para investigar por que a CNT funcionou às custas de uma entidade privada entre julho de 2010 e janeiro de 2015.
A situação levou a procuradora Luciana Loureiro Oliveira a expedir, em junho de 2015, recomendação aos ministérios da Saúde e do Planejamento para que dotem a CNT e a coordenação-geral do SNT de ?recursos estruturais e humanos suficientes ao pleno atendimento das atribuições desses órgãos?.
A CNT funcionava dentro do Aeroporto Internacional de Brasília. Foi transferida para o Instituto de Cardiologia do DF (ICDF) em julho de 2010 e lá permaneceu até janeiro de 2015. A central foi deslocada para um prédio anexo ao Ministério da Saúde somente após o início das investigações pelo Ministério Público Federal (MPF).
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O ICDF é uma entidade privada sem fins lucrativos, conforme seu estatuto social, e é o único hospital ?multitransplantador? da região Centro-Oeste, segundo a instituição. O instituto faz transplantes de coração, fígado e rins. Os sócios do ICDF ? cuja mantenedora é a Fundação Universitária de Cardiologia ? têm participações em outras empresas privadas na área médica, conforme os documentos reunidos no inquérito do MPF. A instituição firmou 62 convênios no valor de R$ 37,7 milhões com o Ministério da Saúde desde 1999.
Em documento encaminhado ao MPF, a superintendência do ICDF confirmou que nenhum ?instrumento jurídico? foi formalizado para que a CNT funcionasse no hospital. ?O funcionamento da CNT nas instalações do ICDF deu-se mediante a solicitação do secretário de Atenção à Saúde e da diretora do SNT no primeiro semestre de 2010, cuja demanda foi atendida a título de colaboração de nossa instituição para com o setor público?, diz o documento.
O instituto listou 26 funcionários que atuavam para a CNT e que eram pagos pelo ICDF, como mostram contratos entregues pelo instituto ao MPF. ?Os funcionários eram subordinados à diretoria do SNT. O ICDF não recebeu nenhum tipo de contrapartida do Ministério da Saúde durante o período?, informou a entidade ao MPF. Nem o Ministério da Saúde nem o ICDF responderam ao GLOBO por que a entidade privada pagava salários dos funcionários da CNT.
?A mudança foi embasada na redução de custos e melhores condições de trabalho aos colaboradores. Não há qualquer tipo de favorecimento ao instituto?, diz o ministério por meio da assessoria de imprensa. ?O ICDF atendeu ao pedido visando unicamente a continuidade do serviço prestado pela CNT?, diz a assessoria do instituto.
