BRASÍLIA – A pedido do presidente interino Michel Temer — que tem pressa em sinalizar mudança de rumos no governo e melhorar o ambiente de negócios —, a Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais. Em um acordo entre o Planalto e líderes dos partidos da base aliada, ficou acertado que o texto aprovado pelo Senado será mantido pelo plenário da Casa e seguirá à sanção presidencial.
Também terá votação acelerada na Câmara outro projeto já aprovado pelo Senado, de Lei Geral das Estatais, que traz novas regras de governança e reduz a ingerência política nestas empresas. Os dois projetos deverão ser aprovados na próxima terça-feira.
No caso dos fundos de pensão, ficou acertado que será apresentado no plenário da Câmara um projeto paralelo ao texto do Senado com medidas para aperfeiçoar a proposta original e que será aprovado também a toque de caixa nas duas Casas.
Entre elas, algumas sugestões da CPI dos fundos de pensão, que obriga às grandes entidades criarem comitê de investimentos com poder de veto e auditoria interna.
A principal novidade para os fundos de pensão é a criação da figura de conselheiros independentes nos conselhos deliberativo e fiscal, com qualificação específica (curso superior na área de atuação), selecionados por empresas especializadas no mercado. Toda a diretoria, antes indicada pelos conselhos deliberativos, também será aprovada pelos mesmos critérios. Além disso, os novos dirigentes não poderão ter atividades partidárias (dois anos antes de assumir o cargo e um ano depois do fim do mandato).
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Para reduzir a pressão de aliados políticos por cargos nas estatais e nos fundos de pensão, Temer suspendeu todas as indicações até a aprovação dos dois projetos pelo Congresso Nacional.
