BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a chamada PEC dos Precatórios. Foram 57 votos a favor e nove contra. A alteração constitucional abre a possibilidade de que os gestores possam sacar até 20% de depósitos judiciais para quitar dívidas públicas, o chamados precatórios ? dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo judicial. Agora, a proposta será analisada pela Câmara.
A PEC é de autoria do deputado Carlos Sampaio(PSDB-SP) e foi relatada no Senado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Se for aprovada em segundo turno na próxima semana, a nova regra irá permitir o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento da receita corrente líquida dos estados e municípios nos cinco anos imediatamente anteriores.
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A proposta também autoriza o pagamento parcelado, em até seis vezes, de precatório com valor superior a 15% do montante dos precatórios apresentados.
A aprovação ocorreu um dia antes do encontro que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá nesta quarta-feira com governadores para discutir pauta econômica.
