Toledo - Na tarde de quinta-feira (15), uma ação conjunta da Guarda Municipal de Toledo e dos fiscais da Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) resultou na identificação e notificação de dois indivíduos flagrados descartando irregularmente lixo em um terreno baldio no bairro Nascer do Sol. A ocorrência foi desencadeada após denúncia feita por um morador que abordou uma equipe da Guarda durante patrulhamento pela Rua Navilio Donassolo.
Com base nas informações repassadas, os agentes se dirigiram ao local indicado e surpreenderam os suspeitos no momento em que realizavam o despejo de resíduos. Ao notarem a aproximação da viatura, os indivíduos tentaram fugir, mas foram alcançados e abordados poucos metros adiante.
No automóvel estavam um adulto e um menor de idade, sendo este o condutor do automóvel, que tracionava uma carretinha sem placa de identificação. Ambos os veículos foram conduzidos ao Pátio Municipal.
Além disso, o fiscal da SSMA lavrou a notificação aos responsáveis, com base no artigo 9º, parágrafo VI, da Lei nº 2.369/2021 (Código de Posturas do Município de Toledo). De acordo com a legislação, o descarte de lixo, entulhos e detritos em vias públicas, fundos de vale ou terrenos baldios configura, segundo o artigo 247 da mesma lei, infração sujeita a multa que pode variar de 10 a 1.000 vezes o valor da URT (Unidade de Referência de Toledo).
Atualmente, isso representa uma penalidade financeira entre R$ 1.060,30 e R$ 106.030,00, dependendo da gravidade do dano causado.
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A Prefeitura de Toledo reforça a importância da participação da população na preservação do meio ambiente e na manutenção da limpeza urbana. Casos de descarte irregular devem ser imediatamente denunciados à Guarda Municipal, pelo telefone 153.
“A colaboração da comunidade é fundamental para combater práticas que comprometem a saúde pública e a qualidade de vida nos bairros da cidade”, destaca a secretária do Meio Ambiente, Luciana Alves Fogaça.
Fonte: Prefeitura de Toledo
