Brasília – Taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 dólares aprovada na Câmara Federal. Pelo texto apresentado pelo deputado Átila Lira, a taxação será de 20% sobre o valor do produto, percentual fechado após acordo entre governo e parlamentares. São as famosas compras em sites chineses, como Aliexpress, Shein e Shoppee. O assunto vinha sendo alvo de discussões. O setor nacional e, parte do governo, alegando concorrência desleal. Outra parte argumentou que o consumidor tem o direito de buscar menores preços. Após o acordo, a votação na Câmara foi simbólica. Essa taxação de 20% vai valer, então, para compras abaixo e 50 dólares, cerca de 250 reais hoje. Para compras acima disso e até US$ 3 mil, o imposto será de 60%.
Essa mudança foi incluída dentro de outro projeto, o que cria o Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. Ele reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. São cerca de 19 bilhões em créditos até 2028 que as empresas poderão usar para abater impostos. Para este ano, estão previstos 3,5 bilhões em créditos para investimentos em descabonização.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado no Plenário, foi fruto de um acordo entre deputados, o governo e o setor varejista nacional. Segundo Lira, a votação é fruto de uma luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros. “Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira em coletiva após o final da sessão da Câmara. Agora o projeto precisa ser aprovado no Senado
No Senado
A previsão do governo era de que o “Mover” e a taxação seria votada ainda ontem no Senado. Porém, a Câmara Alta adiou para a próxima terça-feira (4) a votação do projeto de lei, como confirmou o próprio líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele também garantiu que a perda de efeito, na sexta-feira (31), da MP (Medida Provisória) que criou os incentivos ao setor automotivo não impactará nos contratos que já foram estabelecidos.
“Ele (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) teve a garantia de que esta lacuna temporal, de dias, é possível resolver”, disse Wagner, a jornalistas, ao ser questionado sobre eventual insegurança jurídica para as montadoras com a votação do projeto de lei do Mover após o vencimento do prazo da MP.
“Jabutis”
O Mover foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com jabutis (texto incluído nos projetos de lei sem relação direta com o conteúdo principal). Além da taxação das compras internacionais, os deputados também incluíram no apagar das luzes, política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Shein aponta retrocesso
A Shein afirmou ontem que a decisão da Câmara dos Deputados para a tributação em 20% das compras internacionais de até US$ 50, é um “retrocesso”. Com o fim da isenção, disse a Shein, a carga tributária que recairá sobre o consumidor final passará a ser de 44,5% – com a isenção essa cobrança se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS. “Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, diz a nota da empresa.
A Shein também destaca que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais como a Shein não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria. “Mesmo diante da decisão sobre a taxação de compras internacionais, a Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global”, afirma a varejista.
