Curitiba – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná e atual deputado federal Beto Richa (PSDB) nos processos da Lava Jato e das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Na mesma decisão, Toffoli determinou o trancamento das persecuções penais instauradas contra Richa nas respectivas operações.
O pedido foi formulado pela defesa de Richa que alegou atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava Jato, incluindo o ex-juiz federal e atual senador Sérgio Moro (União Brasil) e o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo). Entre as decisões anuladas estão às proferidas por Moro na época em que ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, em fase pré-processual.
De acordo com a decisão de Toffoli, uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma “atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto”.
Prisões e candidatura
Após deixar o cargo de governador do Paraná, em 2018, Beto Richa despontava como um dos principais nomes para ocupar uma vaga ao Senado Federal pelo Paraná nas eleições daquele ano. No entanto, em setembro daquele mesmo ano, poucos meses antes das eleições, Beto Richa e a ex-primeira dama do Paraná, Fernanda Richa, foram presos pela Operação Rádio Patrulha, no MPPR, que investigava corrupções em um programa de recuperação de estradas rurais. No mesmo dia, Beto foi alvo de uma das fases da Operação Lava Jato. Com a prisão, Beto abandonou a campanha e amargou um sexto lugar no pleito ao Senado.
Após alguns dias preso, Beto foi liberado. Em janeiro de 2019 o ex-governador voltou a prisão durante outra fase da Operação Lava Jato, que apurava indícios de corrupção nos contratos com as concessionárias de pedágio. Em março de 2019 Beto Richa foi preso pela terceira fez, na Operação Quadro Negro no MPPR.
“Acreditei que esse dia chegaria”
O ex-governador do Paraná, Beto Richa, disse ser inocente de todas as acusações injustas. “Sempre acreditei que esse dia chegaria. Finalmente está comprovado o que venho dizendo há anos. Sou inocente de todas as acusações injustas que me fizeram. E quem decidiu isso foi a Suprema Corte, que anulou todas as ações e investigações contra mim. Não existia sequer meia prova.”
No entanto, Richa disse que apesar da decisão, fica o prejuízo político e a dor familiar. “Fica o prejuízo político, a dor pessoal e o sofrimento familiar que essas ações provocaram. Me submeteram a um linchamento moral, execração e humilhação pública. Isso não dá para esquecer.”
Ex-procurador Dallagnol contesta decisão faz novas críticas ao STF
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol se manifestou por meio de nota sobre a decisão de Dias Toffoli. Para o ex-procurador da Lava Jato, a decisão de Toffoli é ilegal e “desprovido de qualquer fundamento jurídico”. “Em um contexto onde a impunidade coleciona triunfos no STF, mais uma decisão ilegal do ministro Dias Toffoli veio à tona, com a anulação de todos os processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa. Esta decisão, abrangendo processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é ilegal e desprovida de qualquer fundamentação jurídica”.
Dallagnol ainda realizou sete apontamentos explicando porque a decisão do STF teria “diversos problemas jurídicos básicos”. Entre os apontamentos do ex-parlamentar estão: Ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz da Operação Lava Jato; A decisão carece de contraditório adequado; A alegação de violação de competência feita pela defesa de Beto Richa e acolhida por Toffoli está equivocada; A petição da defesa foi dirigida diretamente a Toffoli, que não era o relator da Operação Integração, mas sim o ministro Luís Roberto Barroso; A anulação das Operações Radio Patrulha e Quadro Negro pelo ministro Toffoli também é ilegal por serem conduzidas pelo MP Estadual; A decisão de Toffoli não aborda o que fazer com o mais de R$ 1,2 bilhão já devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e os argumentos para a anulação dos processos parecem ser uma transcrição direta da defesa de Beto Richa”.
Jogo do STF
O ex-procurador também argumentou que a decisão reforma a narrativa de que a corrupção encontra um refúgio seguro. “No jogo de poder do STF, a decisão de Toffoli reforça uma narrativa onde a corrupção encontra um refúgio seguro, e a justiça, um obstáculo a ser contornado. Esta situação reforça a percepção de que o interesse público e a justiça estão sendo comprometidos em favor de interesses políticos específicos, mensagem a agradar aliados e desincentivar que a justiça tenha a coragem de combater o crime dos poderosos no Brasil.”
O senador Sérgio Moro, ex-juíz da Operação e o Ministério Público do Paraná não se manifestaram sobre a decisão.
