Com o encerramento dos atuais contratos de concessão das rodovias do Paraná, em 27 de novembro, as cancelas de pedágio ficarão sem cobrança até que as novas concessionárias assumam os trechos. A previsão é de que o período sem cobrança seja de aproximadamente um ano.
E se para o usuário será um alívio no bolso, esse período sem operação de concessionárias de rodovias nas estradas paranaenses pode gerar um problema na arrecadação de alguns municípios do Estado. Atualmente, as concessionárias repassam 5% de seu faturamento aos municípios a título de ISS (Imposto Sobre Serviço) incidente sobre as tarifas de pedágio. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
A distribuição dos recursos do ISS pelas concessionárias obedece a legislação vigente e varia de acordo com a extensão das rodovias administradas pela empresa em cada município. Os repasses ocorrem desde 2000, quando o imposto passou a incidir sobre a tarifa de pedágio. Em Cascavel, desde 2016 até agora, somente os repasses da Ecocataratas para o Município somaram R$ 12,6 milhões. (Confira tabela)
Somente no ano passado, foram R$ 2,2 milhões repassados como imposto pela concessionária. Até o mês de setembro deste ano, o Município já recebeu R$ 1,8 milhões a título de ISS. Já o repasse de 2020 realizado pela Viapar, foi de R$ 903.498,19 para os cofres públicos de Cascavel. Ou seja, o Município não poderá contar com esses recursos em 2022, o que totalizaria mais de R$ 3 milhões com os repasses das duas concessionárias.
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Apesar do valor repassado não ser tão significativo perante a previsão orçamentária anual de Cascavel, municípios menores sem essa arrecadação de ISS, poderão sofrer, visto que, para muitos os recursos repassados pelas concessionárias têm maior peso no total das receitas.
Além disso, como não se trata de uma “receita carimbada”, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área que julgar prioritária como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo. Esse repasse representa verba significativa na composição orçamentária das prefeituras, principalmente em municípios com baixa arrecadação. No Paraná, os repasses de ISS as prefeituras somaram R$ 141,3 milhões no ano passado.
