Curitiba – Um dia depois de espernear, e com razão, o adiamento do repasse de aporte extra de cerca de R$ 2 bilhões aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) reconheceram o esforço para a publicação, mesmo que no fim da tarde de sexta-feira (29), da Medida Provisória 815/2017 – assinada pelo presidente Michel Temer, contrariando posicionamento de alguns dos seus ministros, que queriam deixar tudo para 2018.
O problema é que os prefeitos davam como certo esse recurso e muitos deles se valeram da promessa do presidente, reiterada várias vezes, para cobrir o 13º salário. Apesar da publicação da MP, o texto informa, claramente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018 e, portanto, a data mais provável de liberação é o início de fevereiro. Não era o esperado, mas podia ser pior.
Para os líderes municipalistas, isso foi uma vitória, porque resultou da pressão feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e pelas demais associações estaduais e regionais de municípios.
Quando informadas de que os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusaram a assinar a Medida Provisória na quinta-feira (28) porque queriam criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, as organizações promoveram uma grande mobilização nacional pedindo a publicação da MP.
O repasse
A CNM explica que o recurso será transferido pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas a data exata não foi definida pela MP. Em entrevista à imprensa, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun sinalizou que a origem dos recursos ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. Em princípio, o objetivo do governo é enviar um Projeto de Lei para que o Congresso Nacional aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada no início de fevereiro.
Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e em saúde. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a liberação dos recursos só em 2018 não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, alertou Ziulkoski.
