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Saiba mais sobre os crimes de corrupção

Atualmente, a corrupção pode ser combatida de forma mais eficiente com a ajuda do direito penal

Saiba mais sobre os crimes de corrupção

A prática criminosa de corromper alguém, ser favorecido, oferecendo, prometendo, doando bens ou valores em troca de vantagens pessoais é desaprovada há muito tempo. Atualmente, a corrupção pode ser combatida de forma mais eficiente com a ajuda do direito penal.

Por se tratar de crimes com a Administração Pública, os crimes de corrupção é uma pauta polêmica, considerando que os maiores prejudicados dos atos tanto de corrupção passiva, quanto da ativa, sempre é o povo.

Diante disso, selecionamos o que você, advogado penal ou uma pessoa apenas interessada no assunto precisa saber sobre os crimes de corrupção. Continue lendo e saiba mais.

O que é crime de corrupção?

A maioria das pessoas já ouviram falar sobre crimes de corrupção e os prejuízos que eles causam à sociedade. Infelizmente, é comum ver casos de corrupção nos principais jornais e meios de comunicação no dia a dia, essas exposições são “comuns”.

Resumidamente, de acordo com os princípios do direito penal, os crimes de corrupção são delitos que afetam diretamente ou indiretamente a Administração Pública — que tem o poder de gestão do Estado, tem o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar através de seus órgãos e instituições.

Ser corrupto pode significar muitas ações, contudo, sempre é o ato de corromper alguém ou algo, com o objetivo de obter vantagens em relação aos outros através de meios ilegais ou ilícitos. Sendo assim, o processo penal pode lidar com diferentes casos.

Corrupção ativa x Corrupção passiva

É importante conhecer os diferentes tipos de crimes de corrupção, especialmente um advogado de direito penal, para atuar com excelência em casos do tipo. Pensando nisso, explicaremos o que corrupção ativa e passiva, além de explicar suas diferenças, confira:

Corrupção ativa

A corrupção ativa está prevista no Art. 333 do Código Penal (CP), o crime é cometido por particular em face do funcionário público:

  • 333: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

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Ou seja, os crimes de corrupção passiva se consumam quando há o oferecimento de vantagem indevida ao funcionário público. A pena para esse tipo de crime é aumentada em ⅓ caso o pedido seja particular.

Corrupção passiva

Já a corrupção passiva, acontece quando o próprio funcionário público solicita ou recebe a vantagem imprópria:

  • 317: solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar tal vantagem.

Desse modo, os dois delitos podem ser cometidos simultaneamente ou isoladamente. Os tipos para um advogado especialista em direito penal não se confundem, apesar de suas semelhanças.

Possíveis teses defensivas para advogado penal

Um advogado de processo penal pode apresentar as seguintes teses defensivas:

  • Falta de dolo na conduta: ou seja, o funcionário público não tinha consciência ou vontade de lesar a administração pública e nem receber a vantagem indevida;
  • Falta de provas: as partes podem alegar faltas de prova de que um funcionário público recebeu, solicitou ou aceitou uma vantagem indevida;
  • Desqualificação: alegar que cometeram outros tipos de crime, não o de corrupção, com o objetivo de diminuir a pena.

Além de muitos outros que um advogado de defesa criminal pode usar. O importante é entender e saber as particularidades dos crimes de corrupção!

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