Reportagem: Josimar Bagatoli
Foz do Iguaçu – Com a proximidade do fim do ano, os gestores públicos buscam todas as alternativas possíveis para fechar as contas no azul. Embora na avaliação geral o ano tenha sido bastante difícil devido aos cortes da União, a expectativa é de que no próximo ano as cidades tenham um incremento importante nas contas: o ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre as taxas de cartão de crédito, planos de saúde e leasing.
Ao contrário do que se possa pensar, o contribuinte não pagará mais impostos. A proposta é mudar a distribuição dessa arrecadação, hoje concentrada nos municípios onde as operadoras têm sede, quase todas em São Paulo. E fazer com que o imposto seja pago na cidade onde houver o fato gerador.
No oeste paranaense, a alteração vai representar um reforço significativo nos caixas: pelo menos mais de R$ 100 milhões por ano.
A distribuição desse valor depende exclusivamente do uso de cartões de crédito no comércio. As cidades maiores estimam receber de ISS no ano no mínimo o equivalente a um quarto do valor pago anualmente pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para muitos, essa é a principal fonte para manter os gastos administrativos.
Metade das cidades que pertencem ao oeste espera receber R$ 1 milhão/ano de ISS. “Naquelas com vocação comercial mais avantajada, deve impactar de maneira mais significativa a arrecadação”, afirma o presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Júnior Weiller. “Essa distribuição do ISS entre as cidades brasileiras é uma questão de Justiça, apesar de ainda estar prevista de maneira gradativa”.
No Congresso
Apesar da torcida grande de gestores públicos de todo o País, nada está garantido, embora tenha ocorrido avanços na proposta em tramitação no Congresso Nacional.
O projeto prevê a criação de um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do ISS com o objetivo de viabilizar a aplicação de uma lei de 2016 que transferiu o pagamento desse imposto da sede da empresa para o local de execução do serviço do pagamento de cartão de crédito, planos de saúde e leasing. A proposta já foi votada no Senado, mas terá de passar por nova avaliação pelos senadores por ter sido modificada pelos deputados.
O texto busca regulamentar a lei anterior, que acabou suspensa por liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por causa da reclamação dos bancos e das corretoras de que não haveria como fazer o recolhimento do tributo em mais de 5 mil municípios, cada um podendo aplicar uma alíquota diferente de ISS, que vai de 2% a 5%.
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Hoje, essas empresas pagam o imposto na sede, que concede incentivo fiscal e permitem uma contribuição até menor que 2%.
Pelo projeto, haverá uma guia única, um sistema padronizado, para fazer a cobrança. O repasse será feito aos poucos entre 2021 até 2023. Em 2020, 33% ficarão com o município do tomador do serviço e 66% com a cidade do prestador do serviço. Em 2021, será 65% por 35%, em 2022, 85% por 15%, e a partir de 2023 o dinheiro irá totalmente para o município onde está o tomador do serviço.
Por mais de oito anos, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) busca uma legislação que garanta melhor distribuição da receita. “É unânime o parecer de que o ISS deve ficar onde foi gasto. No entanto, há entraves como a operacionalização, mas deve ocorrer essa pulverização da receita. O comitê criado para debater o tema discute uma padronização para que o contribuinte faça o pagamento e o município efetue o recebimento”, explica a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves.
Cidades esperam avanço em ano eleitoral
Prometida para entrar em vigor em 2020, a proposta gera reações nas administrações municipais. Os orçamentos poderão receber uma injeção justamente no ano eleitoral.
Pelo porte turístico, Foz do Iguaçu deve ser a cidade com maior valor a receber: R$ 15 milhões por ano. “Esperamos que seja feita justiça tributária. É um montante considerável, visto que estamos em uma região de fronteira e há uma perspectiva de crescimento no fluxo de turismo”, afirma Gilmar Piolla, secretário de Desenvolvimento Econômico de Foz.
Conhecida pelas Cataratas do Iguaçu, a cidade tem grande movimentação financeira por meio de cartão de crédito. A rede hoteleira, por exemplo, opera praticamente 100% nessa forma de pagamento.
Outras cidades que devem ter um bom incremento no caixa são Cascavel, com previsão de arrecadar R$ 8 milhões por ano; Toledo, de R$ 7 milhões; e, Marechal Cândido Rondon, de R$ 5 milhões.
As estimativas apontam que Assis Chateaubriand e Palotina receberiam R$ 4 milhões cada uma de ISS a partir de 2023; Medianeira, Matelândia, Guaíra, Corbélia, Cafelândia, Nova Aurora, São Miguel do Iguaçu, Terra Roxa, Santa Terezinha Itaipu, Jesuítas e Santa Helena teria incremento de R$ 3 milhões; e, Catanduvas, Capitão Leônidas Marques, Céu Azul, Guaraniaçu e Missal, de R$ 2 milhões.
