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Coluna Esplanada do dia 8 de novembro de 2019

Desafio do Pacote

Dois fatores devem dificultar a tramitação das propostas do Plano Guedes enviadas ao Congresso Nacional. Para serem aprovadas, as três PEC precisam de 308 votos na Câmara e o Governo hoje não conta com o apoio que teve durante a votação – com folga – dos dois turnos da PEC da Previdência. Em 2020, como é usual em ano eleitoral, os congressistas vão se dedicar às campanhas nas prefeituras, ajudando aliados que lhes trazem votos. Mesmo diante do cenário adverso, o Governo diz apostar na aprovação do pacote até abril. A PEC emergencial terá prioridade de tramitação e, pela previsão de líderes governistas, poderá ser aprovada até o final deste ano. A conferir.

***Ey, Ey…

O DC, de José Maria Eymael, nega que deu “não” a grupo bolsonaristas pedindo abrigo. A Coluna reforça que houve consulta informal, sim, via advogados.

***…Eymael é DC

Segundo Eymael, a “posição oficial da Democracia Cristã em relação ao Governo Federal é de Independência Construtiva, a Serviço do Brasil e dos Brasileiros”.

Impunidade

Quando ministros do STF data vênia criticam anseios populares – nas diversas formas do juridiquês – e dizem que se amparam na Constituição, diante da grita das ruas contra seus votos, “esquecem” que o Brasil tem um Código Penal frouxo, e Códigos de Processo Civil e Penal generosos a investigados.

Brasil boia

O número de localidades atingidas pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste subiu de 296 para 354 nos últimos cinco dias. As visitas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, permanecem suspensas após a chegada de fragmentos de óleo à unidade de conservação.

Fauna oleada

Os dados do Ibama relacionados à fauna atingida também cresceram no período. Já são 126 animais afetados pelo óleo, a maioria (88), tartarugas marinhas. Do total da chamada “fauna oleada”, são 95 animais mortos e apenas 31 vivos.

Jornais

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O deputado Afonso Motta (PDT/RS) e a senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) apresentaram votos em separado em que contestam o parecer da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) – que será votado semana que vem – favorável à MP 892/2019, que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas em jornais impressos.

Fôlego

Motta argumenta que a medida não atende os requisitos de relevância e urgência nem trata de questão de ordem pública, por isso é “inconstitucional”. A senadora Rose de Freitas sublinha que “as empresas prejudicadas acabarão por descumprir compromissos financeiros e em razão disso irão prejudicar consumidores, empregados” etc.

Omissão

O Psol pede que o STF declare a omissão inconstitucional do Congresso por não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. O partido cita na ação que o Artigo 153 da Constituição prevê sete impostos federais.

Com a palavra

“Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, avisa o partido. O relator da ação (ADO 55) é o ministro Marco Aurélio Mello.

***Ano de eleição

A Associação de Imprensa de Pernambuco vai encaminhar ao Governo pedido de esclarecimentos sobre o aumento de 33% da verba publicitária para o ano eleitoral de 2020. O TCE também será acionado. A publicidade vai pular para R$ 100 milhões.

Na pista

Apesar de fechamento de fábricas, a produção de veículos cresceu 16,6% em outubro, com a fabricação de 288,5 mil unidades, conforme dados da Anfavea. O número representa aumento de 9,6% em comparação a outubro de 2018. Nos últimos dez meses, foram produzidos 2,55 milhões de veículos, 3,6% a mais que o mesmo período anterior.

 

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