IMPASSE
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) não tem medido esforços para interceder junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), para que a jurisdição em torno das liminares para cumprimento da reintegração de posse das áreas passe a ser uma atribuição do Governo do Paraná. Por se tratar de uma faixa de fronteira, toda e qualquer medida […]
NO SENADO
Brasília – Como prometido, a oposição ao Governo Lula entregou, ontem (9), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por suposto crime de responsabilidade. O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e conta com a assinatura de mais de 150 deputados federais e 1,4 milhão […]
BLOQUEIO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a determinação para suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. Segundo o órgão, foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país. O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta […]
POLÍTICA
Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) definiu que compete ao órgão de controle a fiscalização da aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e pelos 399 municípios paranaenses via emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, as quais podem ser identificadas no orçamento, mas não trazem detalhes sobre o objeto ou […]
BRASÍLIA
Na nova queda de braço entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), a maioria dos ministros da Suprema Corte votou sexta-feira (16) para confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, seguindo o voto do relator, Flávio Dino. Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões […]
POLÍTICA
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu recurso do Estado de Goiás para reafirmar que é constitucional adiar o repasse dos estados aos municípios da cota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrente de programas de benefício fiscal. No recurso, o estado questionava decisão do Tribunal de Justiça de […]
Política
Em reunião no gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) defendeu a constitucionalidade e solicitou a manutenção de regras previstas em dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que trata do sistema da Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As ADIs (Ações Diretas […]
Maconha
Cascavel – Depois de toda a repercussão acerca da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no final do mês de junho, que descriminalizou o porte de até 40 gramas maconha para consumo pessoal, o que chama a atenção agora são os números.Dados levantados pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pedido da reportagem do Jornal […]
Liberação da maconha
Brasília – Esse foi a assunto da semana! E, diante de vários argumentos, dentre eles o de ‘aliviar’ a superlotação do sistema carcerário brasileiro, depois de nove anos de tramitação, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou na última quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia […]
POLÊMICA
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, especialistas alertam para a possibilidade de que a repressão a usuários de outras substâncias seja mantida. Segundo a decisão, o porte de maconha ainda é considerado um comportamento ilícito, ou seja, continua proibido fumar a droga […]