Brasília – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá selar o destino do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) nessa sexta-feira (30). O TSE retoma a partir das 12h o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022. O julgamento será retornado hoje com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Caso a ministra Cármen Lúcia voto a favor da ação, o TSE já terá formado maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro. Além de Cármen Lúcia, faltam votar os ministros Cássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O ex-presidente Bolsonaro ainda espera que o ministro Nunes Marques peça vistas do processo.
O tribunal havia retomado ontem (29) a terceira sessão do julgamento. Até então, o único voto havia sido proferido pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, que havia votado ainda na terça-feira (27), para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro.
Divergência
Durante a sessão de ontem, o primeiro a votar foi o ministro Raul Araújo que abriu divergência do voto do relator para julgar improcedente a Aije do PDT. Araújo considerou que o discurso feito por Bolsonaro aos embaixadores não teve gravidade suficiente para quebrar a igualdade entre futuros candidatos ao pleito, nem influenciar negativamente o comparecimento massivo de eleitores às urnas eletrônicas nas eleições de 2022. “A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 2022, e o conteúdo do discurso não foram tamanhos a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, afirmou o ministro.
Araújo destacou que a Justiça Eleitoral deve ter uma intervenção mínima no processo eleitoral e que o TSE tomou, em análise de representações, as medidas cabíveis para preservar a normalidade do pleito contra discursos de eventuais candidatos que se mostraram excessivos e que desrespeitaram a legislação eleitoral.
Com o relator
Após o voto de Araújo o julgamento havia ficado empatado. No entanto, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram e acompanharam o relator, abrindo mais dois votos favoráveis para a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro.
O ministro Floriano de Azevedo Marques dissecou o discurso do ex-presidente no evento com embaixadores e identificou quatro linhas de retórica, segundo ele, todas com conotação eleitoral, ressaltando ainda que o enquadramento jurídico está focado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), particularmente em condutas que caracterizem desvio ou abuso de poder ou utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação. “Diz a lei: apurada essa conduta abusiva, a Justiça Eleitoral aplicará a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição que se verificou”, destacou.
Ação contra Bolsonaro
O ex-presidente é julgado no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso diz respeito a uma reunião que o ex-presidente participou em 2022 com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Durante o encontro, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral, levantou dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, além de criticar ministros do STF e do TSE.
Bolsonaro ainda espera julgamento justo e isenção dos ministros do TSE
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse ontem (29), que espera um julgamento justo e sem revanchismo do Tribunal Superior Eleitoral. Ele falou com a imprensa no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, logo depois de desembarcar de um voo vindo de Brasília. “Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”, disse o ex-presidente no saguão do aeroporto, que manifestou esperança de que haja pedido de vista por algum ministro.
Bolsonaro disse que, enquanto for vivo, quer “colaborar com o país”. Segundo o ex-presidente, caso se torne inelegível, ele poderá ser um bom cabo eleitoral para “vários bons nomes” de potenciais candidatos.
“Eu não sou um ex-presidente normal. Eu sou um ex-presidente que o povo já está com saudades. E temos potencial para ganhar as eleições de 2026”, afirmou.
Nunes Marques
Ainda durante a conversa com os jornalistas, Bolsonaro disse ter certeza que o ministro Nunes Marques, do TSE, será imparcial ao votar a ação. “Tenho certeza que ele vai ser isento e fará o que for possível para mostrar que eu não tenho culpa, que não cometi nenhum crime.”
Foto: TSE
