Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.
Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Lula. Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas.
Temporários
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruno). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
“Você não é obrigado”
Em entrevista a TV Record, nesta semana, Lula garantiu que o governo federal vai “fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal”. “Eu dizia na campanha: vamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso — posso dizer para você como se estivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher —, com a responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade. Eu trago do berço”, afirmou.
“É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Este país é muito grande, este país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes deste país e a cabeça de alguns especuladores”, disse Lula.
Justiça do PR decreta prisão de ex-diretor da Petrobras
Curitiba – Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, teve prisão decretada pela Justiça Federal de Curitiba ontem (18). A ordem para a nova prisão tem como base sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro em uma ação referente à operação Lava Jato. A pena, inicialmente em regime fechado, é de 98 anos. O mandado foi decretado pelo juiz federal substituto Alessandro Rafael Bertollo Alexandre e tem validade até outubro de 2037.
Duque foi preso em 2015, como um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobras na Lava Jato. Em 2020, foi solto por decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). À época a condenação somava mais de 130 anos de prisão.
Porém, assim como outros condenados na Lava Jato, o ex-diretor pediu liberdade após o STF (Supremo Tribunal Federal) mudar o entendimento sobre a execução de penas após condenações em segunda instância, em 2019.
