Política
No mesmo dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2021 que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores, foi protocolada, no Senado, a PEC 51/2023, que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta promove ainda modificações […]
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A quase certa nomeação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá nova crise na Esplanada. A sucessão ao comando da pasta coloca em lados opostos o PSB, ao qual Dino é filiado, e setores do Partido dos Trabalhadores (PT). Nos bastidores, o atual ministro articula para emplacar o pupilo Ricardo Capelli, […]
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A corrida eleitoral pela disputa da Prefeitura de Medianeira nas eleições de 2024 já começou. A conjuntura política de Medianeira já vai desenhando o pleito do próximo ano com alguns nomes em destaque no cenário eleitoral. Um levantamento do tradicional Instituto SDS Pesquisas, realizado entre os dias 1 e 2 de outubro de 2023, mostra […]
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Arrecadação municipal O Tribunal de Contas do Paraná está realizando reuniões com secretários municipais para melhorar a arrecadação municipal e torná-la mais justa. Segundo o coordenador do TCE, Wilmar da Costa Martins Junior, o objetivo dos encontros é entender as dificuldades e oportunidades em relação aos trabalhos da administração tributária municipal. Jornada de trabalho […]
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Brasília – As instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Desenrola. O BC (Banco Central) publicou ontem (4) uma resolução que regulamenta o compartilhamento de dados e de informações de devedores que renegociaram os débitos. A resolução ajustou uma circular de janeiro de 2020 que trata […]
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Ofensiva Em mais uma ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL – partido que tem a maior bancada da Câmara -, orientou seus deputados para obstruírem até as votações nas comissões como forma de protesto. Para os parlamentares, a Suprema Corte está usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional. Em outra […]
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Brasília – Em votação relâmpago, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou ontem (4) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC 8/2021, apresentada pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos), recebeu voto favorável […]
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Crise municípios O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do TCU, Bruno Dantas, estudos feitos pela entidade que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras. A CNM solicitou o apoio do órgão de controle para que analise os […]
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O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 42/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A matéria – baixada pelo vereador presidente Soldado Sauer para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
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Tribunal inicia Ciclo da Transparência - Eleições 2024