Leis criadas por vereador Marcelo Picoli valorizam as mulheres empreendedoras

Durante a tradicional Live de segunda-feira, o vereador Marcelo Picoli abordou temas fundamentais relacionados à inclusão e participação das mulheres na política, além de várias causas relevantes para as mulheres, destacando as leis que ele próprio criou e obteve respaldo do Legislativo.

“Tratamos sobre a inclusão da mulher, a participação da mulher na política, e abordamos diversos assuntos relacionados às causas das mulheres, principalmente as leis que já foram aprovadas de minha autoria”

Entre essas leis, destaca-se a Lei da Mulher Empreendedora, que oferece um suporte financeiro significativo para as mulheres em diferentes estágios de formalização de seus negócios: R$ 5 mil para as que estão na informalidade, R$ 10 mil para as Microempreendedoras Individuais (MEI) e R$ 20 mil para as que possuem Microempresas. “É uma lei municipal que foi aprovada e que vai destinar esses recursos para que as mulheres possam ter mais uma alternativa de renda, principalmente as mulheres que são chefes de família,” explica o vereador.

Além disso, Marcelo Picoli enfatizou a importância da Lei Municipal de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica, também de sua autoria, que oferece apoio jurídico, social e psicológico às vítimas. Esta lei também estabelece critérios de prioridade em programas habitacionais para mulheres que sofrem violência, com foco especial nas mulheres solo. “Os programas habitacionais têm como prioridade o atendimento dessas mulheres, e principalmente das mulheres solo,” ressaltou.

Marcelo Picoli também reforçou seu compromisso com a participação política das mulheres e como pré-candidato, anunciou a criação de uma Secretaria da Mulher em seu plano de governo. “Então a mulher terá representação dentro do governo municipal através dessa secretaria que vai cuidar das políticas públicas municipais em relação às mulheres,” afirmou o vereador. Ele destacou ainda os eventos realizados durante o ano para incentivar a participação feminina e reconhecer seu papel transformador na sociedade. “Nada mais justo que fazer o atendimento das mulheres e reconhecer o trabalho delas, criando a Secretaria da Mulher,” concluiu Picoli.

Cartão material escolar

Outro destaque das discussões foi a Lei Municipal que cria o Cartão Material Escolar. Segundo esta lei, cada aluno da Rede Pública Municipal de Ensino receberá, no início do ano letivo, um cartão para a compra de material escolar. “Falamos também sobre a questão das mulheres nas leis em relação ao autismo, enfim, de conscientização do transtorno do espectro autista,” acrescentou Picoli.