Extraordinárias
Brasil - O presidente da Câmara de Cascavel convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, que serão realizadas nessa terça-feira (24). A única pauta prevista para a reunião é o Projeto de Lei n° 90/2025, de autoria do Poder Executivo de Cascavel, que requer autorização para a amortização de parte do déficit atuarial do município junto ao IPMC. Além disso, o texto prevê, entre outros pontos, a forma de amortização total do déficit do exercício de 2025.
Votações
A Câmara de Cascavel aprovou ontem (23), a declaração de utilidade pública da Auvel (Associação dos Ucranianos de Cascavel) e também a autorização da doação de lote para a Cohavel, que deverá regularizar a situação fundiária de algumas famílias do bairro São Cristóvão. Também estava na pauta a cassação de alvará de funcionamento de empresas que comercializam cigarros eletrônicos. No entanto, o projeto teve um pedido de vistas aprovado e deverá retornar nas próximas sessões.
Assistência Social
A Prefeitura de Cascavel anunciou a realização da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada nos dias 9 e 10 de julho de 2025. Durante o evento, serão debatidos cinco eixos temáticos, entre eles a universalização do SUAS, aperfeiçoamento contínuo do SUAS, integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais, Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente e sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Confusão na Alep
Um evento do Governo do Estado na semana passada foi palco de uma briga entre os deputados Fabio Oliveira (Podemos) e Artagão Júnior (PSD). Segundo informado, por pouco, os parlamentares não foram para as vias de fato e a situação acabou sendo controlada, com a interferência de outros deputados, inclusive do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi que entrou em campo para conter Artagão Junior.
Notícias Relacionadas
Discussão
A discussão acalorada virou uma representação contra Artagão no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Segundo a imprensa da capital, a briga seria por questões políticas. O motivo teria sido a construção do novo Colégio Alba Keinert, em Guarapuava. Artagão teria ficado bravo depois que Fabio Oliveira publicou um vídeo nas redes sociais assumindo a “paternidade da obra” ao citar que a obra do colégio finalmente estava saindo do papel.
Aumento deputados
O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25) no Senado Federal. Caso o texto seja aprovado no Senado Federal, o Paraná ganhará mais um deputado federal nas eleições de 2026.
Mudanças CNPJ
A Receita Federal informou que lançará o CNPJ Alfanumérico a partir de julho de 2026. A mudança será implementada para ampliar a capacidade de identificação das empresas brasileiras diante do esgotamento iminente das combinações numéricas disponíveis no modelo atual. O novo formato busca modernizar o cadastro empresarial e facilitar a gestão fiscal no país.
Redes sociais
O Supremo Tribunal Federal tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.
