Nova representação
Cascavel e Paraná - Após ter sua primeira iniciativa arquivada, o advogado cascavelense Moacir Wosniak informou que apresentará uma nova representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Fão do Bolsonaro (PL). A medida ocorreu após uma discussão acalorada entre o causídico e o parlamentar durante a qual, segundo o advogado, ele atuava no exercício da profissão, acompanhando uma cliente na Câmara de Cascavel.
Arquivamento
A primeira representação foi indeferida com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou erro formal no protocolo do documento. O texto havia sido endereçado ao presidente da Casa, quando, conforme o Regimento Interno, deveria ter sido dirigido à Mesa Diretora. Segundo Wosniak, a nova representação será elaborada de acordo com os apontamentos.
OAB
Além disso, o advogado afirmou que acionará a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que acompanhe o caso. Ele alega que, ao ser interpelado pelo vereador, estava apenas desempenhando sua função profissional.
Disputa pelo Senado
O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) lidera a disputa por uma das duas vagas do Paraná para o Senado Federal nas eleições do ano que vem, segundo uma sondagem da Ágili Pesquisas divulgada ontem (10). Pela mesma pesquisa, o deputado federal Filipe Barros (PL) seria o segundo senador eleito.
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Cenário
Dallagnol, que foi o deputado federal eleito com mais votos no Paraná em 2022 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023, aparece na frente, com 21,5% das intenções de voto. Filipe Barros vem em seguida, com 16,4%. O atual senador Flávio Arns (PSB) é o terceiro mais citado, com 13,6%, seguido por Cristina Graeml (Podemos), com 13,2%; Alexandre Curi (PSD), com 13,1%. Outros 19,8% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados. Não souberam ou não responderam somam 8,3%.
Reajuste professores
Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei complementar n° 6/2025 que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, sejam eles ativos, inativos ou geradores de pensão, visando adequar seus vencimentos ao piso salarial nacional da profissão. A proposta prevê um reajuste da categoria que pode chegar a 11,31% em algumas classes.
Deputado fora?
O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) pode estar de malas prontas para deixar o PSD. Segundo a imprensa da capital parananense, Fadel já teria saído do grupo de whatsapp dos deputados do PSD. O motivo principal desta possível saída seria a disputa eleitoral de 2026 entre os próprios parlamentares do PSD. Uma das hipóteses é a disputa por redutos eleitorais, já que alguns deputados estariam “invadindo” o território do outro.
Código de Ética da Alep
Protocolado ontem (10) pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Legislativo estadual estabelece 20 atos incompatíveis com o decoro parlamentar que podem ser punidos com sanções que vão desde a advertência verbal à perda do mandato. Entre as novidades estão a vedação da prática de violência política de gênero e a de ofensas à honra ou à imagem dos deputados ou da Assembleia Legislativa através das redes sociais, bem como a possibilidade de cassação de mandato por injúria racial. Segundo o novo código, configura quebra de decoro “praticar violência política de gênero, nos termos da Lei Federal nº 14.192 de 4 de agosto de 2021”.
