Sociedade Rural
Brasil - Na próxima segunda-feira (10), a partir das 18h, na sede da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, no Parque de Exposições Celso Garcia Cid, o prefeito de Cascavel, Renato Silva, acompanhado pelo chefe da Casa Civil, Severino Folador, fará a entrega de um ofício ao presidente da SRO, Devair Bortolato, o Peninha, propondo uma mudança na lei de doação para permuta da área. O conselho administrativo da Sociedade Rural vai analisar a proposta e se aprovada, será apresentada durante assembleia com os associados em data ainda a ser definida.
Contrato emergencial
O prefeito de Foz do Iguaçu, Silva e Luna renovou, temporariamente, o contrato do município com a empresa de transporte coletivo Visac. Segundo o prefeito, a decisão foi motivada pela proximidade do término do contrato vigente e pela impossibilidade de realizar um novo processo licitatório em tempo hábil, evitando assim a interrupção dos serviços de transporte na cidade.
Presidente Cisop
O prefeito de Capitão Leônidas Marques, Maxwell Scapini, foi eleito por aclamação como presidente do Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná), gestão 2025/2026. O Cisop é composto por 25 municípios da região. A principal proposta da nova gestão é tentar descentralizar os atendimentos do Cisop, já que muitos municípios gastam muito com o transporte de pacientes até Cascavel.
Sem parecer
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que as Assembleias Legislativas podem aprovar contas dos governos estaduais sem parecer prévio do Tribunal de Contas em caso de atraso superior a 60 dias a partir da entrega. Na prática, a decisão enfraquece a atuação dos tribunais de Contas — desde que o prazo seja descumprido.
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Veículos elétricos
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 78/25 que suspende o contrato de comodato que a montadora chinesa BYD assinou com a Presidência da República para cessão gratuita de dois veículos elétricos (modelos Tan e Dolphin), no valor total de R$ 629.790,00.
Conflito
A revogação do comodato é pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos). Ele afirma que o acordo gera um claro conflito de interesse, visto que a BYD é beneficiada pelo Poder Executivo em regime de benefícios fiscais até 2032. O regime isenta de impostos às fábricas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Retomada de obras
Gestores municipais têm até o dia 31 de março para responder às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. A Confederação Nacional de Municípios alertou os municípios para que cumpram o prazo referente às respostas das diligências previstas, a fim de evitar o cancelamento das obras. O não cumprimento resultará na perda dos investimentos realizados. Esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de 28 de fevereiro para 31 de março de 2025.
Contas bancárias
O Projeto de Lei n° 4261/24 restringe os direitos bancários das pessoas condenadas pelos crimes de estelionato, apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e pelos crimes contra o sistema financeiro nacional. Pela proposta, essas pessoas poderão ser impedidas de abrir novas contas bancárias em qualquer instituição financeira pública ou privada, incluindo bancos digitais e de movimentar contas em seu nome.
