Discussão entre Musk e Moraes vai acelerar a censura nas redes?

Cascavel – Se o final de semana foi “quente” nas redes sociais com os questionamentos e declarações do empresário Elon Musk que acabou por fazer desafios públicos ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, sobre as restrições (“censuras”) impostas a perfis do X, o antigo Twitter. “Estamos levantando todas as restrições. Esse juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse Musk em seu perfil no X, ainda no sábado (6).

As declarações de Musk foram dadas após divulgação dos arquivos que a empresa até agora mantinha reservados mostrando como foi a relação dessa rede social com autoridades brasileiras nos últimos anos, no “controle” sobre a liberdade de expressão. Os arquivos se tornaram públicos com a publicação das reportagens sobre citações ao Brasil no Twitter Files, pelo jornalista Michael Shellenberger. Segundo ele, “o Brasil está na fronteira de uma ditadura totalitária”, que o dono do X respondeu: “Sim”.

Elon Musk fez questionamento direto a Alexandre de Moraes sobre os motivos para tamanha censura ao X. Pouco antes, o empresário disse que o STF praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”. Para Musk, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes”. E questionou ao ministro: “Por que exige tanta censura no Brasil”?

Impeachment

Também em pronunciamento no plenário, ontem, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, e pediu a abertura de um processo de impeachment contra o ministro que é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Olhem só como isso é grave. Foi revelado ao mundo um ataque à democracia brasileira, com a omissão culposa do nosso Congresso Nacional, especialmente desta Casa, o Senado”.

Na opinião de Girão, o Brasil vive “uma nova ditadura do Poder Judiciário” e que a democracia brasileira “está em frangalhos”.

Regulação

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, defendeu a regulamentação das redes sociais. “O Senado Federal aprovou, em 2020, um projeto de lei de regulação das plataformas digitais. Eu considero isso fundamental, não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras digitais”, afirmou Pacheco.

O relator do projeto de lei (PL) que regula as plataformas, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que paute o projeto.  “É impossível continuarmos no estado de coisas atual. As big techs se arrogam de poderes imperiais. Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil”.

Até o fechamento da edição, Lira não tinha se pronunciado sobre o caso.

Moraes mandar investigar Musk

O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais. Na mesma decisão, publicada na noite desse domingo (7), Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no inquérito foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. E sentenciou: “Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.