Minha Toga, Minha Vida
O plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado lotou ontem de juízes, advogados e políticos – que pretendem voltar semana que vem. Todos ansiosos à espera da aprovação do PL 5919/2019, com relatoria favorável do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para a criação de mais um Tribunal Regional Federal. O TRF6 pretende atender o Estado de Minas Gerais (reduto do relator). Minas, hoje, compõe o TRF1, com atuação em 14 estados. A criação do novo tribunal, com forte lobby no Congresso, visa destravar as pautas do TRF1, porém ao custo de centenas de milhões de reais aos cofres públicos – com nova sede, estrutura, carreiras e contratação de servidores. O grupo saiu frustrado da CCJ. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu vista. Só faltam os juízes entrarem de toga e malhete na Comissão para pressionar.
Mais esse
Há um outro PL, o 5977, em tramitação na Câmara dos Deputados. É o que torna permanentes na carreira, em tribunais federais, os juízes substitutos. Mais custos.
Caíram todos
O lobby judicial é antigo. Em junho de 2013, o então vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou PEC que criava mais quatro TRFs – em Minas, Amazonas, Paraná (seu reduto eleitoral) e Bahia.
Memória
Mas o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, um mês depois suspendeu o ato legislativo, atendendo à ADI da Associação Nacional dos Procuradores Federais. Na ação, alegaram que só o Supremo pode autorizar. Esse novo TRF6 de MG ainda tem esse desafio extra.
Alerta!
Vejam como a Lei da Ficha Limpa vai sendo afrouxada com projetos pontuais e sem alarde. Avançou ontem, com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), projeto que derruba a pena de inelegibilidade para gestores públicos punidos apenas com multa pela Justiça Eleitoral. O projeto vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A conferir.
Pais do monstrengo
O PLP 9/21 beneficia, por exemplo, políticos ou gestores públicos que tiveram contas reprovadas por tribunais. A proposta nasceu nas mãos de um deputado de baixo clero, Lucio Mosquini (MDB-RO), e caiu no gosto de uma turma que adora se livrar da Justiça. O projeto foi aprovado ontem em plenário por 49 votos a favor e 24 contra.
***Radiografia do INSS
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