Nas últimas eleições, os brasileiros foram às urnas para pedir um país "sem corrupção, sem impunidade, com mais ética e maior zelo com a coisa pública".
Nesse contexto, digno de encômios o estudo intitulado "As Novas Medidas contra a Corrupção", desenvolvido pela Transparência Internacional em colaboração com as Escolas de Direito do Rio e São Paulo da Fundação Getulio Vargas e no bojo do qual foram produzidas 70 sugestões de medidas anticorrupção.
Dentre essas sugestões destaca-se o item 30 (Altera a composição da Justiça Eleitoral). De maneira didática, o item explicita que os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos em sua maioria por magistrados oriundos das Justiças Estaduais, em detrimento daqueles que integram a Justiça Federal (6 dos 7 membros magistrados deitam raízes no Judiciário estadual). Sugere, então, que haja uma readequação dessas cortes, de forma a permitir a composição igualitária de membros das Justiças estadual e federal.
De acordo com a Transparência Internacional e a FGV, "magistrados estaduais são mais próximos dos conflitos políticos locais e sujeitos ao exercício de influência das lideranças sobre as quais frequentemente se deve julgar."
A sugestão apresentada já seria uma medida muito salutar. Entrementes, o momento é de avançar ainda mais, porque, enquanto nos Tribunais Regionais Eleitorais apenas um dos membros é oriundo da Justiça Federal, na base a situação é mais dissonante: nas zonas eleitorais, todos os juízes são oriundos da Justiça estadual.
Ora, a Justiça Eleitoral é uma Justiça Federal Especializada por excelência. Todos os servidores efetivos da Justiça Eleitoral são federais. Também os seus prédios e insumos são custeados pela União. Os órgãos públicos que dão suporte ao seu trabalho são federais: Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, Exército, Receita Federal, Defensoria Pública da União. Se tudo na Justiça Eleitoral é federal, por que não é composta por juízes federais?
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Daniel Rocha Sobral é juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e ex-membro do TRE do Pará; Marina Rocha Cavalcanti Mendes é juíza federal e presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí
Se tudo na Justiça Eleitoral é federal, por que não é composta por juízes federais?
