Informe da Redação: Sessão Quente, PPP Iluminação - O Paraná

Informe da Redação

Contrato do lixo

A Câmara Municipal de Cascavel realiza hoje (3), duas sessões extraordinárias, logo após o encerramento da sessão ordinária que tem pauta ‘magra e fria’ para deliberar sobre o PLO (Projeto de Lei Ordinária) 41/2022, do Executivo Municipal, que trata da concessão de “serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O projeto pede “autorização” legislativa para a concessão. Atualmente, o serviço está sendo executado por meio de prorrogação de contrato, em caráter excepcional, por R$ 19,9 milhões.

Sessão Quente

A votação em segundo turno do PL n° 54/22, que reajusta o valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Toledo foi quente. Debates entre parlamentares e também servidores do Sindicato que assistiam à sessão elevaram o tom e o clima durante as discussões. Bem no fim, o PL foi aprovado por 10 votos a favor e 9 contra e agora segue para a sanção do prefeito Beto Lunitti.

HR Toledo

A Câmara de Toledo está apreciando o Projeto de Lei n° 57, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo. A proposição deve entrar na pauta do legislativo na próxima semana. Ainda na sexta, uma Audiência Pública foi realizada para debater o assunto.

PPP Iluminação

A Prefeitura de Toledo realizou o leilão da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação do Município na Bolsa de Valores de São Paulo. A proposta apresentada pelo Consórcio Ilumina Toledo, sagrou-se vencedora entre as nove concorrentes. O consórcio será responsável pela prestação do serviço de iluminação do Município pelos próximos 13 anos.

Primeira do Paraná

Toledo é a primeira cidade do Paraná a fazer a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública via Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), pertencente ao governo federal e administrado pela Caixa Econômica Federal. Recentemente, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa também firmaram este tipo de parceria.

Advocacia Iniciante

A Câmara de Cascavel aprovou ontem (2), o Projeto de Lei nº 5/2022, que cria em Cascavel o selo “Incentivador de Advocacia Iniciante”. A distinção será conferida a escritórios de advocacia que se encaixarem nos requisitos e entregue em sessão solene na Câmara todos os anos no dia 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado.

Terceirização nas Aulas

Os vereadores de Cascavel protocolaram Moção de Apelo ao Secretário de Educação Renato Feder, para que reveja a opção de terceirização nas aulas no primeiro ano do curso Técnico em Administração e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, do Colégio Estadual Professor Victório Emanuel Abrozino. Com o documento também pedem que seja revisto a modalidade nas 800 instituições do Paraná que estão na mesma situação.

Plano Municipal

A Câmara de Foz do Iguaçu realizou ontem (2) a audiência pública para debater novos projetos para o Esporte e Lazer de Foz. Com grande participação popular, os temas sugeridos irão integrar o Plano Municipal de Esporte e Lazer do Município, tendo como base o programa “O esporte que queremos”, do Governo do Estado, por meio da Superintendência do Esporte.

Promoção

O governador Ratinho Junior anunciou a promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Paraná. O pagamento de promoções de oficiais está no Decreto 10.892/2022, que prevê o avanço de carreira para 95 oficiais para o preenchimento de vagas abertas. Também foi concedida aos praças a quebra do interstício (período entre uma promoção e outra), na intenção de acelerar as promoções da categoria de até 794 policiais.

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