Informe da Redação - O Paraná

Parque Nacional do Iguaçu

Em reunião em Brasília nesta semana, municípios lindeiros tiveram sinalização positiva na distribuição da outorga fixa da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, com o objetivo de promover o desenvolvimento da região. A outorga fixa se estima em R$ 300 a R$ 400 milhões e ao invés de ir para o caixa da União ficaria para fundo de desenvolvimento regional para os 14 municípios lindeiros ao parque.

São Miguel do Iguaçu

Seguindo orientações dadas pelo TCE a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu republicou o edital do Pregão nº 202/2021, voltado à aquisição de medicamentos para distribuição gratuita à população do Município, alcançando uma economia potencial de R$ 787.064,21. A cifra foi obtida graças à redução em 52% do valor máximo do certame, que passou de R$ 1.512.705,50 para R$ 725.641,29.

Ramilândia

O Município de Ramilândia revogou o Pregão Eletrônico nº 29/2021, que havia sido suspenso cautelarmente pelo TCE por indícios de irregularidades. A licitação visava à compra de uma retroescavadeira. A cautelar havia sido concedida em Representação da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) formulada pela empresa Yamadiesel Comércio de Máquinas. De acordo com a empresa, o edital fazia exigências excessivas sem apresentar justificativa técnica.

Reposição

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, anunciou uma série de ações de valorização ao funcionalismo público. Entre as medidas está a reposição inflacionária de 2020, que trará um aumento de 2,46% no salário dos servidores a partir de janeiro de 2022. A reposição salarial representa um investimento de R$ 11,6 milhões nos salários dos servidores no próximo ano.

Contrato do Lixo

Técnicos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas voltaram a se reunir com o prefeito Leonaldo Paranhos. Em pauta, as propostas de modelagem técnica e econômica da concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A Fipe possui amplo conhecimento técnico e expertise em grandes contratos, realizou um amplo trabalho de análise de dados e informações coletadas no Município que resultou no estudo técnico que irá nortear o modelo de concessão para a coleta de resíduos.

Consultoria

A Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) realizou durante essa semana consultorias voltadas para a área de Marketing, através do Ponto de Atendimento Acic/Sebrae com o consultor Nereu Matiello. São 20 pequenas e médias empresas atendidas nos mais diversos segmentos. Os empreendedores estão sendo beneficiados com toda expertise do consultor que tem mais de 30 anos de experiência no ramo.

Pedágio

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um requerimento solicitando ao diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, os documentos referentes ao plano de concessão para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário do Paraná. Até o momento, os documentos não foram apresentados.

FPM

Foi creditado ontem (29), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 2.549.438.213,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.186.797.767,14. Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, esse apresentou um crescimento de 12,97% em termos nominais.

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