Combustíveis
Após reunir-se com membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o relator do PL dos combustíveis, o senador Fernando Bezerra (MDB) afirmou que o projeto que busca segurar o aumento dos preços dos combustíveis será votado na semana que vem.
Críticas
O PLP 18/2022 prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões aos Estados.
Compensação
O relator ainda sinaliza retirar uma compensação paga pela União aos estados que tiveram perda de arrecadação. O presidente do Conselho de Secretários de Fazenda, Décio Padilha, alertou que a proposta retira dinheiro da educação e saúde.
Viagra
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima quarta-feira (8) para ouvir o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele deve prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Marinha Brasileira com empresa EMS S/A para a compra de 11,2 milhões de comprimidos de Viagra.
Representação
O Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma representação no Conselho de Ética, da Câmara Federal, contra a deputada federal Gleisi Hoffmann, por quebra de decoro parlamentar. A representação foi protocolada pelo presidente do PL, o deputado federal Valdemar da Costa Neto. Segundo ele, Gleisi reagiu a uma provocação contra o ex-presidente Lula e teria manifestado a intenção de agredir um manifestante.
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