Eleito com um discurso de moralizar a política, o Governo Jair Bolsonro começa a pôr as manguinhas de fora, e vai na contramão do que seria a tônica do seu mandato.
Ao ampliar o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação, o governo sinaliza para reduzir a transparência pública, principal ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.
O decreto publicado ontem surpreendeu e preocupa especialistas em transparência. A justificativa do governo é reduzir a burocracia para análises de pedidos. Na prática, dá luz verde para ampliar e acelerar documentos “ultrassecretos” que devem ficar ocultos por pelo menos 25 anos.
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O decreto amplia de meia dúzia para mais de 200 pessoas com poder para selar dados e documentos públicos. Aí vem a dúvida: o que há tanto a se proteger? Quantos dados são tão sigilosos que exigem a flexibilização para serem escondidos da sociedade?
Com isso, um dos primeiros atos do novo governo é restringir uma das principais armas para a fiscalização pública e o combate à corrupção: a lei de acesso à informação.
O decreto repercutiu entre especialistas em transparência, que veem o risco de retrocesso, já que dificulta o acesso a dados que deveriam ser públicos. Quando um governo se recusa a dar informações e satisfações ao povo, começa a trilhar o perigoso caminho onde a democracia é jogada para fora da estrada.
