Combate ao desemprego: as futuras medidas de Bolsonaro

O Ministério da Economia prepara algumas medidas que buscam conceder incentivos aos agentes produtivos, ao empreendedorismo e à flexibilização das regras de modo a facilitar a qualificação e a contratação de trabalhadores. Ainda que tais instrumentos estejam em fase de estudos, nota-se a congruência do projeto com a tendência do Governo Bolsonaro no sentido de retirar possíveis entraves jurídicos para o desenvolvimento da economia nacional. É necessário, porém, uma análise acurada da referida iniciativa no que toca à respectiva efetividade e às consequências sobre os direitos dos trabalhadores.

Na versão atualmente em discussão, o pacote de medidas é formado por dez pontos. Por enquanto, tais tópicos, conforme informações publicadas na imprensa, foram discutidos somente com um grupo de empresários e banqueiros, fato que pode fazer com que a legitimidade do projeto seja colocada em discussão, uma vez que não envolve outros grupos da sociedade civil, conferindo-lhe maior caráter democrático.

Mesmo que a última decisão seja, evidentemente, do governo, ouvir a opinião de setores da comunidade que eventualmente sejam atingidos pelo mencionado pacote tende a diminuir a tensão que possa surgir de tais mudanças.

No campo do incentivo aos agentes produtivos, destacam-se três pontos. Primeiro, determina-se uma parceria com agências de emprego para recolocação de um trabalhador no mercado, garantindo-se a tais instituições metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia caso não tivesse sido contratado. Ademais, preconiza-se compensação financeira para empresa que qualificar o trabalhador com parte do PIS/Pasep, caso empregado, ou recursos do sistema S ou de filantrópicas de educação, em caso de desempregados e autônomos. Por fim, vislumbra-se a desoneração temporária da folha de pagamento (provavelmente por seis meses), com a redução de 50% no FGTS, para a empresa que contratar profissional desempregado há mais de dois anos ou jovem, sendo tal medida custeada por recursos do sistema S e renúncia fiscal do governo.

No que tange à flexibilização de regras, há medidas de desburocratização: uma delas determina a liberação de recursos das empresas para investimentos, permitindo a substituição de tais valores, hoje depositados para fins de recurso na Justiça do Trabalho, por uma espécie de seguro; outra ação busca redefinir o formato do MEI (Microempreendedor Individual), com diversos limites de renda e aumento do número de empregados (de um para dois); há, ainda, a proposta de diminuição ou privatização do Sine (Sistema Nacional de Emprego), elemento visto como de reduzida utilização pelo governo. Por fim, uma ação de transparência será tomada com a criação do CERTSimples, serviço que facilitaria o acesso dos bancos às informações sobre micros e pequenas empresas, diminuindo os juros para créditos em favor de tais entidades.

Quanto ao empreendedorismo, há a iniciativa de ampliar a oferta de microcrédito em relação a pessoas que não tenham comprovação de renda e baixa educação financeira. É medida bastante salutar, pois permite que indivíduos com baixo grau de empregabilidade consigam iniciar algum pequeno negócio de forma a garantir a própria subsistência. Cabe lembrar que Muhammad Yunus, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2006, destacou-se internacionalmente por fazer algo similar em Bangladesh, com resultados muito positivos.