Coluna ADI pelo Paraná: sabatina, TV aberta e Forças Armadas - O Paraná

Sabatinado
Na sabatina do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, o senador Oriovisto Guimarães (PODE) usou como base as exigências para ser um membro do TCU contidas na Constituição Federal e deixou perguntas intrigantes aos participantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) como: “Os senhores acham correto um membro do TCU fazer política partidária? Isso não briga contra o papel institucional do TCU?”

Sabatinado II
O ministro Jorge Oliveira foi indicado ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União por conta da aposentadoria do atual presidente, José Múcio Monteiro Filho, prevista para o fim dezembro. A sabatina foi realizada pela CAE.

***Perdas
Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná aponta que as prefeituras paranaenses acumulam uma perda de receita de quase R$ 1 bilhão entre janeiro e agosto de 2020. Por conta disso, 240 dos 399 municípios do Paraná tiveram aumento do comprometimento de suas receitas com gastos com servidores públicos no primeiro semestre de 2020.

Referência
Os Censes (Centros de Socioeducação da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho) se tornaram referência em prevenção da covid-19, comprovando a importância em se adotar procedimentos em conformidade com os documentos norteadores da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) e demais órgãos de saúde. “No início da pandemia, adotamos procedimentos importantes, como a suspensão de visitas aos Centros de Socioeducação do Estado”, disse o secretário Ney Leprevost.

Conferência
O Reservatório do Passaúna, em Curitiba, será tema da Conferência Internacional do Programa de Pesquisa GRoW – Water as a Global Resource (Água como um Recurso Global). O evento terá transmissão ao vivo nesta quarta e quinta-feira. O GRoW abrange 12 projetos de cooperação internacional com 90 instituições parceiras da Alemanha e mais de 40 estudos de casos no mundo, envolvendo aproximadamente 300 pesquisadores.

Contrário
O senador Flávio Arns (PODE) declarou em seu Twitter ser contrário à PEC 33/2020, que autoriza a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para um período subsequente. “A alternância de poder é essencial e salutar para a nossa democracia. Por isso, sou contra a PEC33/2020 que prevê a reeleição para presidência da Câmara e do Senado Federal”.

***TV aberta
Muito se fala no fim da TV aberta. Mas os números mostram outra realidade. Apesar de muito afetada pela pandemia, essa mídia parece ainda muito saudável e sem prazo de validade. Dados socioeconômicos mostram que o Brasil ainda pode ser chamado de “o país da TV aberta”. São cerca de 25 milhões de lares sem TV por assinatura e internet. Isso representa um “país” de cerca de 80 milhões de pessoas, do tamanho de uma Alemanha e de quase duas Franças.

Forças Armadas
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto autorizando as Forças Armadas a atuarem nas eleições municipais de novembro. Desde 1994, a Justiça Eleitoral conta com o apoio logístico das Forças Armadas no dia da votação. Segundo informações da Secretaria Geral da Presidência, os locais onde os militares permanecerão serão definidos em conjunto com o TSE.

Envolvidos na eleição
Cerca de 107 mil pessoas estarão envolvidos para viabilizar o voto dos 8,1 milhões de eleitores aptos no Paraná nas eleições municipais deste ano. As pessoas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, dividem-se entre administradores de prédio, secretário de prédio, coordenadores de acessibilidade, auxiliares de serviços eleitorais, coletores de justificativa, auxiliares de transporte e mesários.

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