Coluna ADI pelo Paraná - O Paraná

Nota Paraná

O programa Nota Paraná liberou para consulta nesta quarta-feira (1) mais de 25,5 milhões de bilhetes eletrônicos para sorteio do mês de fevereiro. Os contribuintes cadastrados podem acessar o site ou aplicativo do Nota Paraná para consultar seus bilhetes para o sorteio, que acontece na próxima semana, quinta-feira (9), com transmissão pelos canais oficiais da Sefa no Facebook e Instagram. Os cupons gerados são referentes a compras no mês de outubro do ano passado de mais de 2,8 milhões de pessoas que colocaram CPF nas notas.

Quebra de sigilo

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, o desembargador Mário Helton Jorge, indeferiu pedidos de buscas e quebras de sigilo na ação para cassação do mandato do senador eleito Sérgio Moro (União-PR), proposta pelo deputado reeleito Fernando Giacobo (PL-PR). Segundo o magistrado, não haveria indícios de que os gastos não teriam sido razoáveis ou de que a pré-candidatura presidencial teria sido realizada para ganhar visibilidade e, depois, ser abandonada para um pleito de cargo menor.

Expulsão

O PSDB da capital de São Paulo emitiu nota informando a decisão de expulsão da jornalista e radialista paranaense Joice Hasselmann, ex-deputada federal. Joice fez uma série de críticas ao partido, um pouco antes da expulsão, ocorrida na noite dessa terça-feira (31), ela havia anunciado a sua desfiliação do partido. Em nota o partido declara que “a postura arrogante da parlamentar e a forma como tratou pautas e princípios caros ao PSDB sempre trouxe desconforto a quem é tucano/tucana por convicção não por conveniência”, diz o texto.

Secretário de Saúde

César Neves assume o cargo de secretário de Estado da Saúde. Ele era diretor-executivo da Sesa e chegou a ser secretário em 2022. Ele substitui Beto Preto, que assumiu mandato como deputado federal. “Vamos dar continuidade ao trabalho, seguindo as diretrizes do governador Ratinho Junior, buscando a regionalização e descentralização dos serviços do Sistema Único de Saúde no Paraná”, disse Neves. Médico formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Neves também já atuou como chefe de gabinete da Sesa.

Gás canalizado

O serviço de distribuição de gás canalizado no Paraná terá redução entre 10% e 11%, em média, a partir deste mês. A variação vai depender do segmento e da faixa de consumo dos usuários. A redução se deve à homologação da tabela tarifária transitória do serviço de gás canalizado no Estado e considera também a atualização do custo da molécula de gás, anunciada pela Petrobras, principal supridora do Estado.

MEIs

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) já podem emitir a guia mensal (DAS) com o novo valor de contribuição, que varia de R$ 66,10 a R$ 162,24, dependendo da atividade exercida. O DAS de janeiro vence em 22 de fevereiro. Uma mudança que ainda não está confirmada, mas é a mais aguardada pelos MEIs, é o aumento no limite de faturamento anual. Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. O limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais.

Porte de arma

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas). De acordo com as novas regras, as pessoas deverão realizar na PF os novos registros. E, no caso de armas de uso restrito, deverão ainda apresentar as armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército. O Governo dará o prazo de 60 dias, a contar de 1° de fevereiro, para que todas as armas sejam registradas.

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