Coluna ADI pelo Paraná - O Paraná

Multa pendente

O Governo do Paraná pediu à Justiça Federal a liberação de quase R$ 2 milhões do valor da multa da Petrobras devida ao Estado. Trata-se do pagamento de dois contratos assinados pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a compra de materiais/equipamentos para implantação de Sistema de Abastecimento Rural e a aquisição de licenças de software.

Nova tentativa

O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, deu prazo de cinco dias úteis para o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal se manifestarem sobre o pleito do Governo do Estado. Anterior a esse pedido, em junho deste ano, o Estado pediu e a Justiça Federal autorizou o uso de R$ 107 milhões do total da multa da Petrobras para compra de 373 caminhões, que já foram entregues a centenas de municípios paranaenses.

Desembargador TJ-PR

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Estadual abriram processos internos para definir suas listas com indicações de nomes para três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). As relações com os nomes devem ser conhecidas até o final do mês. Das 130 cadeiras de desembargador do TJ, quatro estão vazias hoje.

Certificação em Gestão

As coordenadorias da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e as associações comerciais têm até o dia 30 de setembro para fazer suas inscrições no Programa de Certificação em Gestão da Faciap (PCGF), realizado pela em parceria com o Sebrae-PR. O Programa é 100% online e gratuito e visa a melhoria de processos e da implantação de ferramentas que condizem com as boas práticas de gestão das entidades, para que se tornem sustentáveis e gerem valor para seus associados e a comunidade local.

Dengue

O Paraná registrou no início desta semana a primeira morte por dengue no ciclo epidemiológico 2022/2023. Segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), já são 529 casos identificados da doença desde o começo de agosto. O documento aponta ainda que 122 municípios confirmaram pacientes com a enfermidade. O número de casos confirmados em 2022 é, assim, 587% maior do que nesta mesma época em 2021. Atualmente, há ainda 2.245 pacientes aguardando confirmação do diagnóstico.

Safra 2022/23

O desempenho das lavouras de milho e soja no sul do país deve apresentar melhora na safra 2022/23 quando comparado com o registrado no atual ciclo. Nas regiões produtoras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a produção projetada para a soja no próximo ciclo é de 66,48 milhões de toneladas, um aumento de 96,3% em relação à colheita estimada em 2021/22, como mostra os dados estaduais da Perspectiva para a Agropecuária deste ciclo.

Censo 2022

O IBGE está divulgando o primeiro balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 29 de agosto, foram recenseadas 58.291.842 pessoas, em 20.290.359 domicílios no País. O Estado mais adiantado em termos de percentual de setores trabalhados é o Rio Grande do Norte (53%), seguido por Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal.

Pesca proibida

A pesca do pintado será proibida em todo o país a partir de 5 de dezembro deste ano. A espécie Pseudoplatystoma corruscans foi incluída pelo Ministério do Meio Ambiente na Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, na categoria Vulnerável. De acordo com a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Carla Polaz, o pintado foi incluído na lista de espécies ameaçadas porque suas populações foram reduzidas em até 30% no país.

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