LDO 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto, que tramitou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento, prevê receitas para o ano que vem de R$ 58,2 bilhões. O projeto passou com 65 emendas dos parlamentares acatadas de modo integral, e uma parcial, entre as 92 emendas propostas.
Lotepar
Igualmente aprovado foi o Projeto de Lei que institui o serviço público de loteria no Estado do Paraná (Lotepar). A proposta tem como objetivo ampliar a segurança institucional e jurídica em relação à matéria, que trata da geração de recursos destinados ao financiamento de atividades sociais relevantes voltadas à promoção de direitos sociais, por meio da exploração das modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.
Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) determinou recesso de 19 dias, de 12 a 30 de setembro. Neste período, as sessões plenárias estarão suspensas. A suspensão temporária das sessões plenárias se dá durante o período de campanha eleitoral. De 54 parlamentares com mandatos, mais de 90% concorrem nas eleições de 2022. O recesso parlamentar estava programado para julho deste ano, mas foi suspenso por determinação da presidência da Casa.
Empossado
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Foi empossado o deputado estadual Natan Sperafico (PP), que assume a cadeira da deputada licenciada Maria Victória (PP). Segundo a assessoria, ela deixa o cargo por 120 dias para trabalhar na campanha eleitoral. A assessoria disse que ela não receberá salário no período. O deputado Natan Sperafico tem 32 anos e é engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2014. Ele é filho do ex-deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico.
Cataratas do Iguaçu
O Parque Nacional do Iguaçu, onde fica localizada as Cataratas do Iguaçu, abrirá normalmente neste feriado de Independência do Brasil. Para realizar a visita turística é necessário comprar o ingresso on-line, com antecedência, agendando dia e horário para o passeio, no site oficial da Cataratas do Iguaçu (www.cataratasdoiguacu.com.br). O parque abre das 9h às 16h, todos os dias da semana.
Mutirão de renegociação
O Procon-PR está realizando um mutirão de renegociação de dívidas. A ação será realizada exclusivamente de maneira online, por meio da plataforma Consumidor.gov.br. Participam do mutirão bancos e instituições financeiras, operadoras de telefonia e de TV por assinatura, Copel e Sanepar, entre outras. Após relatar o problema e o interesse em participar do mutirão, a empresa responsável tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
Transparência
O projeto de lei que propõe mais transparência ao atendimento de saúde pública no Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa. Os deputados votaram o PL em segundo e terceiro turno, além da redação final. A nova lei obriga a atualização de uma lista dos pacientes em fila de espera na rede pública estadual e instituições conveniadas que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto exige que o SUS do Paraná dê transparência, por meio de sites oficiais, da quantidade de pacientes que aguardam por consultas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e de instituições privadas.
