Coluna ADI do dia 15 de agosto de 2019 - O Paraná

Cidadão do Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei do deputado Emerson Bacil (PSL) que concede o título de cidadão honorário do Paraná ao ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) (foto). A data da entrega do título vai depender da agenda do ministro. Nesta semana, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) recebeu o título de cidadã benemérita do Estado.

Ordem do Pinheiro

O deputado Coronel Lee (PSL) entrou com requerimento pedindo que o governador Ratinho Junior revogue a entrega do Ordem do Pinheiro do Paraná concedido em 2016 ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Acordos de leniência

Portaria conjunta da CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) definiu os procedimentos que devem ser adotados para negociação, celebração e acompanhamento de acordos de leniência firmados com empresas colaboradoras responsáveis pela prática de atos ilícitos. As empresas poderão ser isentadas ou ter suas sanções atenuadas caso colaborem “efetivamente” com as investigações e o processo administrativo.

Acordos? Sei não

Deputados de situação e oposição torcem o nariz para os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal com as concessionárias de pedágio no Paraná. Eles avaliam que os acordos – que preveem multas, redução das tarifas e até execução de obras – dão salvaguarda às empresas participarem das licitações dos novos lotes de pedágio em 2021.

Eu apoio

Já o deputado Homero Marchese (Pros) elogiou o último acordo entre o MPF e a Ecovia/Ecocataratas e também elogiou o chefe da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol.

Acordo II

A íntegra do acordo entre MPF e concessionária ainda não foi divulgada ou publicada. A assessoria do Ministério Público disse que isso só ocorrerá após a homologação do acordo pela Justiça Federal.

Redução

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) adianta que nos primeiros quatro meses de 2019 o País registrou 3.528 homicídios a menos que no mesmo período do ano passado. É um resultado 21,2% menor que os 16.670 casos registrados entre janeiro e abril do ano passado. A melhora também foi constatada em indicadores de outros nove tipos de crimes. O total de latrocínios (roubo seguido de morte) reduziu 23,8%, as tentativas de homicídio caíram 8,6% e o roubo de veículo teve queda de 27,5%.

Dois presídios

Entra na pauta de votação da Assembleia Legislativa na próxima semana o projeto de lei que abre o crédito suplementar de R$ 33,1 milhões que serão usados na construção de dois presídios, um em Umuarama e outro em União da Vitória, na reforma de unidades penais em várias cidades e na compra de equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública.

PEC das Liminares

O relatório final da PEC das Liminares foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Um único ministro [do STF] não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente, por isso, nesses casos, é necessária a decisão colegiada”, defende o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), autor da proposta.

Sem cigarro

Pressionado pela opinião pública, pelo Ministério da Saúde e pela Receita Federal, o governo desistiu de reduzir a tributação sobre o cigarro como forma de se combater o contrabando no País. O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar a mudança nas taxações concluiu não haver “neste momento” elementos suficientes que indicassem a eficácia da estratégia. Também foi descartada a sugestão de criar cigarros “populares”, com preços mais baixos para tentar reduzir também o contrabando.

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