ADI pelo Paraná: o dinheiro está curto e farmácia solidária - O Paraná

***Calma aí

Já o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, disse que a questão (pagamento da primeira parcela do 13º) deve ser tratada com muito cuidado porque em tempos da crise da pandemia do coronavírus a arrecadação estadual caiu de forma considerável. “O dinheiro está curto”.

Crédito especial

O governador Ratinho Junior encaminhou a Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial de R$ 320 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde atuar com ações no enfrentamento da covid-19.

Uso obrigatório

Cidades do Paraná começaram a afrouxar as medidas de isolamento social, mas endureceram regras para circulação nas ruas para tentar impedir a disseminação do coronavírus. Esse é o caso de Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina e Santa Terezinha de Itaipu. Algumas cidades anunciaram a obrigatoriedade do uso das máscaras nos ônibus, supermercados e lojas.

Proibido

Projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água, luz e gás durarem as medidas de restrição durante a pandemia do coronavírus foi aprovado pelos deputados estaduais e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior. “É uma forma de socorrer essas pessoas que estão em grau de vulnerabilidade”, disse o presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

***Receita médica

Resolução que regulamenta a prescrição médica por meio eletrônico foi assinada pelo secretário Beto Preto (Saúde). “É uma resolução histórica. O Paraná deu um passo adiante no que se refere a tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento dos cidadãos paranaenses”.

***Farmácia Solidária

O Programa Farmácia Solidária está tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta estimula a doação de medicamentos novos ou ainda em condições de uso que serão distribuídos gratuitamente aos usuários do SUS. O programa vai funcionar de forma complementar às farmácias básicas. O gerenciamento será dos municípios, que se encarregarão da infraestrutura de recebimento e distribuição dos medicamentos, inclusive dos vencidos, que terão o descarte adequado.

Vidas e empregos

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou propaganda sobre ações realizadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O mote é “proteger vidas e empregos”. O Planalto publicou um vídeo no Youtube e o secretário Fabio Wajngarten o distribuiu pelo Twitter.

Alinhamento

Em documento sobre perspectivas, o FMI sustenta a contenção da pandemia como condição para a retomada econômica, e isso dependerá de medidas como o isolamento social. Economistas e diretores do FMI mostram-se alinhados com a OMS (Organização Mundial da Saúde), advogando medidas de prevenção para impedir o colapso dos serviços médicos.

Sem eleição

A pandemia da covid-19 já levou países do continente a adiarem eleições presidenciais, regionais e referendos que, na maioria dos casos, ainda não têm data para acontecer. Colômbia, Uruguai, Paraguai, México e Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Peru já confirmaram que não terão eleição neste ano.

Medidas

A CGE enviou a todas as prefeituras do Paraná o documento sobre medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência causada pelo novo coronavírus e explicações de como contratar e adquirir produtos durante a emergência na saúde: “O gestor deverá dar atenção ao cumprimento da legislação eleitoral e às hipóteses de excepcionalidade para situações de emergência ou calamidade, como estamos enfrentando”, disse Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.

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