Brasília – O Senado rejeitou na quarta-feira (2) sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores.
As cinco propostas de alterações – chamadas de destaques – poderiam reduzir a economia em mais R$ 283 bilhões. No entanto, todas as sugestões analisadas à tarde foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.
Na terça-feira (1º), o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.
Pressão
A reforma precisa passar pelo segundo turno de votação no plenário. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.
Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara dos Deputados de forma a diminuir o montante destinado a estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.
Mudanças
A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, para a iniciativa privada e pública.
Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com dez de serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria.
Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.
Destaques derrubados ou retirados:
- Idade de mulheres: o senador Weverton Rocha (PDT-MA) queria retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma. Impacto: R$ 36,9 bilhões
- Agentes nocivos/idade: o senador Telmário Mota (PROS-RR) tentou suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ele desistiu do destaque, mas a Rede assumiu o pedido de mudança. Impacto: R$ 57,6 bilhões
- Pedágio: o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tentou retirar da reforma as regras de transição que incluem pagamento de pedágio de 100% para aposentadoria de servidores que já estão no mercado de trabalho. Impacto: R$ 81,7 bilhões e necessidade de nova votação na Câmara.
- Pensão por morte: o senador Humberto Costa (PT-PE) quis tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente. Impacto: R$ 106,8 bilhões.
- Anistiados: o senador Marcio Bittar (MDB-AC) propôs reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. Impacto: R$ 1 bilhão.
Senadores que votaram a favor da reforma:
Senador Partido UF
Mailza Gomes PP AC
Marcio Bittar MDB AC
Sérgio Petecão PSD AC
*Rodrigo Cunha PSDB AL
*Eduardo Braga MDB AM
Omar Aziz PSD AM
Plínio Valério PSDB AM
Lucas Barreto PSD AP
Angelo Coronel PSD BA
*Eduardo Girão PODEMOS CE
Tasso Jereissati PSDB CE
Izalci Lucas PSDB DF
*Reguffe PODEMOS DF
*Jorge Kajuru CIDADANIA GO
Luiz do Carmo MDB GO
Vanderlan Cardoso PP GO
Roberto Rocha PSDB MA
Antonio Anastasia PSDB MG
Carlos Viana PSD MG
Rodrigo Pacheco DEM MG
Nelsinho Trad PSD MS
Simone Tebet MDB MS
Soraya Thronicke PSL MS
Jayme Campos DEM MT
Juíza Selma PODEMOS MT
Wellington Fagundes PL MT
Zequinha Marinho PSC PA
Daniella Ribeiro PP PB
José Maranhão MDB PB
Fernando Bezerra Coelho MDB PE
Jarbas Vasconcelos MDB PE
Ciro Nogueira PP PI
Elmano Férrer PODEMOS PI
Marcelo Castro MDB PI
*Alvaro Dias PODEMOS PR
*Flávio Arns REDE PR
Arolde de Oliveira PSD RJ
Flávio Bolsonaro PSL RJ
Romário PODEMOS RJ
*Styvenson Valentim PODEMOS RN
Confúcio Moura MDB RO
Marcos Rogério DEM RO
Chico Rodrigues DEM RR
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR
Telmário Mota PROS RR
Lasier Martins PODEMOS RS
Luis Carlos Heinze PP RS
*Dário Berger MDB SC
*Esperidião Amin PP SC
Jorginho Mello PL SC
*Alessandro Vieira CIDADANIA SE
José Serra PSDB SP
Major Olimpio PSL SP
*Mara Gabrilli PSDB SP
Eduardo Gomes MDB TO
*Kátia Abreu PDT TO
Senadores que votaram contra:
*Fernando Collor PROS AL
*Renan Calheiros MDB AL
*Randolfe Rodrigues REDE AP
*Jaques Wagner PT BA
Otto Alencar PSD BA
Cid Gomes PDT CE
*Leila Barros PSB DF
*Fabiano Contarato REDE ES
*Eliziane Gama CIDADANIA MA
*Weverton PDT MA
*Paulo Rocha PT PA
*Veneziano Vital do Rêgo PSB PB
*Humberto Costa PT PE
*Jean Paul Prates PT RN
*Zenaide Maia PROS RN
*Acir Gurgacz PDT RO
*Paulo Paim PT RS
*Rogério Carvalho PT SE
*Irajá PSD TO
votaram
Davi Alcolumbre DEM AP
Marcos do Val PODEMOS ES
Rose de Freitas PODEMOS ES
Jader Barbalho MDB PA
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR
Maria do Carmo Alves DEM SE
*Votou para manter o destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões
