quinta-feira (16/4), projeto de lei que estabelece que as empresas que tenham seus contratos com a Prefeitura suspensos parcial ou totalmente, devido à pandemia do novo coronavírus, devem manter o seu quadro de funcionários, sem demissões. Se for aprovado pelos vereadores, a Prefeitura garantirá o pagamento do contrato correspondente ao valor necessário para o pagamento dos salários.
Para isso, as empresas deverão comprovar mensalmente as despesas com pessoal e encargos obrigatórios e a manutenção do vínculo de trabalho entre a empresa e os funcionários encarregados dos serviços contratados pela Prefeitura de Curitiba.
O projeto pretende evitar que as empresas que têm contrato com a Prefeitura tenham que demitir empregados. A medida deverá beneficiar pelo menos 3.900 pessoas.
Limpeza, manutenção e outras empresas
De acordo com a mensagem enviada à Câmara, se aprovada, a lei afetará os contratos com empresas de serviços de limpeza dos prédios públicos, manutenção preventiva de equipamentos, logística, fornecimento de refeições e merendas, dentre outros.
Lembra ainda que não é possível prever quando haverá o retorno do quadro total de agentes públicos às unidades municipais e, consequentemente, a volta do serviço contratado. De acordo com a legislação, o Poder Público pode suspender a execução dos serviços que não sejam essenciais e os respectivos pagamentos.
