Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira (25), por 23 votos favoráveis, três contrários e um voto em branco, a indicação do subprocurador-geral da República Augusto Aras ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em uma sabatina amigável, com pouco enfrentamento, Aras criticou temas caros ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como a Operação Lava Jato, disse que a Lei de Abuso de Autoridade “pode produzir um bom efeito” e defendeu a legalidade do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – atual Unidade de Inteligência Financeira – informar casos de irregularidades.
“Como é que vamos ignorar a doutrina clássica? Nós temos o dever de denunciar, de comunicar os ilícitos porventura existentes. Os auditores fiscais por isso estariam no dever de comunicar as eventuais irregularidades”, declarou Aras ao ser perguntado sobre as investigações do Coaf.
O subprocurador disse que, se seu nome for aprovado, não haverá, “submissão” ao governo Bolsonaro. “Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos poderes, mas de respeito que deve a relação desses poderes”, afirmou Aras.
O primeiro não representante da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) a ser indicado ao cargo desde 2003 criticou o corporativismo dentro da PGR. Aras afirmou que, se o “sistema” não estivesse contaminado pelo “fisiologismo, clientelismo e o toma lá dá cá” da lista, jamais haveria a hipótese de o Ministério Público “pensar” em criar uma fundação para controlar recursos recuperados pela Lava Jato.
“Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, afirmou Aras.
O subprocurador defendeu estender a estrutura da Lava Jato para mais estados no País, mas respeitando o princípio da impessoalidade. “Nós poderíamos fazer tudo como ele [o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol] fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”, disse.
