Curitiba – A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e deputados estaduais vão trabalhar em conjunto para tentar derrubar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 188/2019 apresentada pelo governo federal e que prevê a fusão de municípios com até 5 mil habitantes cuja arrecadação própria seja menor que 10% da receita total.
A intenção das três organizações é fazer uma mobilização intensa de prefeitos, vereadores e deputados para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC será analisada, a derrubar a matéria.
Com esse objetivo, a AMP e a CNM convocam os prefeitos e os vereadores para uma mobilização no dia 3 de dezembro no Auditório Petrônio Portela, em Brasília.
A decisão foi tomada em assembleia-geral promovida pela AMP nesta semana (dia 20), em Curitiba, com a presença de 120 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios.
A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, e registrou a presença do presidente da Uvepar, Julio Makuch; do presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski; e dos deputados estaduais Marcel Micheletto, Nelson Luersen, Arilson Chiorato e Professor Lemos.
Em vídeo exibido no encontro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, convocou os prefeitos dos municípios com até 5 mil habitantes do Paraná para a mobilização.
Diálogo com senadores
O presidente da AMP, Darlan Scalco, pediu o empenho dos prefeitos contra o projeto. Ele pretende agendar audiência com os três senadores do Paraná para explicar os prejuízos que seriam causados pela PEC, inclusive com o autor de proposta semelhante, o senador Oriovisto Guimarães. “Vou conversar com o Oriovisto Guimarães, o Alvaro Dias e o Flavio Arns para explicar os números e os prejuízos que a atitude absurda de propor essa PEC vai desencadear na administração pública dos pequenos municípios”, disse.
O presidente da Uvepar, Julio Makuch, colocou a organização à disposição dos prefeitos. “Podem contar com a Uvepar no que for necessário para derrubar essa proposta”, disse.
O presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a apoiarem e fortalecerem a AMP e as organizações municipalistas.
Medida extinguiria 900 vereadores e 200 prefeitos e vices
No Paraná, de acordo com dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), todas as 100 cidades com menos de 5 mil habitantes cairiam no critério de receita própria estabelecido pela PEC.
O levantamento da CNM foi feito com base em dados de 2018, portanto traça um cenário hipotético, já que a comprovação de fato dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023.
O cálculo usado para contagem populacional será o censo de 2020. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas por municípios limítrofes em 2025.
Um dos argumentos para a extinção dos municípios é o alívio dos gastos com a estrutura administrativa. Isso porque cada um tem ao menos nove vereadores, um prefeito e um vice-prefeito, além dos secretários, diretores e assessores. Ou seja, se os 100 municípios paranaenses fossem extintos, também seriam eliminados 900 vereadores, 100 prefeitos e 100 vices-prefeitos. Esses municípios seriam reinseridos a outro próximo e voltaria a ser distrito, podendo até ter representatividade na Câmara Municipal.
