Curitiba – Os atuais contratos de concessão do Anel de Integração se encerram no dia 27 de novembro e, no dia seguinte, serão erguidas placas “contrato encerrado” e as cancelas serão erguidas, sem cobrança de pedágio, até que as novas empresas estejam habilitadas para assumir seus trechos das rodovias estaduais e federais, provavelmente no segundo semestre do ano que vem. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, em vídeo divulgado nessa sexta-feira.
De acordo com o secretário, a decisão envolve as rodovias estaduais e as federais porque todas estão sob concessão do governo do Paraná. “A partir do dia 28 [de novembro] as rodovias federais voltam ao governo federal e nós temos a composição das rodovias estaduais que passam então para a manutenção do estado”, explicou.
Uma fonte do Ministério da Infraestrutura confirmou que não há a possibilidade de a União assumir – mesmo que parcialmente – a cobrança das tarifas de pedágio. Isso porque os contratos de concessão foram assinados com o governo do Paraná. Entre o encerramento dos contratos atuais até a assinatura dos novos contratos, as rodovias federais voltam a ter o status de “rodovias normais”, e, portanto, sem a cobrança de pedágio.
Alex também avalia que o governo federal terá dificuldades orçamentárias para garantir os recursos necessários para a manutenção das rodovias no Estado. Por isso, o Paraná vai precisar buscar parceiros no sentido de viabilizar esses custos. “Já temos hoje uma grande parceria com a Itaipu Binacional. Nós estamos propondo, e agora nós vamos ter que nos debruçar ainda mais sobre esse assunto. O Paraná tem a condição de dar a manutenção, e nós já estamos, inclusive, com os estudos e os projetos em andamento para a manutenção dos nossos trechos. Mas é claro que as principais são as rodovias federais. Nós temos que buscar até mesmo com o setor produtivo uma forma de atender serviços que possam minimizar esse impacto do contrato ser encerrado até que a nova concessão se inicie”, comentou.
A previsão do secretário de que os contratos não devem estar assinados antes do fim dos atuais contratos se baseia em todo o processo pelo qual as novas concessões precisam passar. Ele garantiu que não haverá o que chamou de “ingerência” por parte do governo, mas que a cobrança por uma tramitação rápida será feita.
“A proposta precisa ser encaminhada para o Tribunal de Contas da União. Nós temos que ter celeridade para que este leilão seja realizado, justamente porque nós temos no dia 27 de novembro a conclusão do atual contrato. Nós não podemos precisar neste momento quando a nova concessão irá para o leilão na B3, porque nós dependemos do Tribunal de Contas. Quanto tempo eles levarão para analisar o processo do Paraná? Pode ser que eles levem 90 dias, 180 dias… Não há ingerência dentro do TCU. Mas é claro que haverá pedido de celeridade do processo porque isso é muito importante para os paranaenses”, explicou.
Prorrogação
Segundo o secretário, a escolha de não prorrogar os contratos não foi fácil. “Em qualquer lugar do País seria tecnicamente mais fácil prorrogar os contratos até que a nova concessão assumisse”. Tal decisão não foi tomada porque, nas palavras de Sandro Alex, “é de conhecimento de toda a população que esses contratos foram lesivos desde a sua construção até o seu último dia”. “E nós não seremos coniventes com a prorrogação desse contrato. No dia 28 subirá uma placa: ‘contrato encerrado. Só voltaremos com a redução das tarifas na Bolsa de Valores’. Então tem que ter muita clareza e transparência para falar. É um processo complexo e difícil para o estado, mas cada um tem que assumir suas responsabilidades e não deixar mais a população acompanhar a prorrogação de um contrato que todos contam as horas e os minutos para ser concluído”, detalhou.
Novo projeto
Apesar de alguns detalhes já terem sido adiantados esta semana pelo governo estadual, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará no Paraná na próxima quarta-feira 11) para entregar a versão final da modelagem da próxima concessão das rodovias.
Algumas questões ficaram em aberto, como o percentual do degrau tarifário, hoje definido em 40%, e como será definida a tarifa da praça da BR-467 entre Cascavel e Toledo, repudiada por líderes políticos e empresariais da região.
