Curitiba – A CGE (Controladoria-Geral do Estado) instaurou mais dois processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná e estuda medidas para impedi-las – até a apuração de responsabilidades – de assinarem novos contratos com a administração pública.
Contudo, segundo a CGE, as empresas, indiferentemente de ter processos abertos, podem propor acordos de leniências.
Os processos instaurados são contra a Ecovia, a Ecocataratas e a Rodonorte, conforme cronograma adotado pela CGE com as empresas que já reconheceram a prática de atos de corrupção. “Embora tenham celebrado acordo de leniência com o Ministério Público Federal, onde reconheceram a prática de atos lesivos à administração pública, as empresas não comunicaram os termos do acordo à CGE, descumprindo, assim, cláusula proposta no próprio acordo de leniência do Ministério Público Federal”, afirmou o controlador-geral Raul Siqueira.
Sanções
Siqueira explicou que o acordo celebrado com o MPF não impede que o Poder Executivo estadual faça a investigação e a definição de responsabilidades em desfavor das concessionárias. A CGE entende que, possivelmente, os valores dos acordos de leniência firmados com o MPF são inferiores aos efetivamente devidos.
“Está sendo realizado um estudo, com outros órgãos, agências reguladoras, enfim, um levantamento de todo o Estado com o objetivo de se apurar o justo e o correto valor eventualmente desviado dos cofres públicos. Vamos apurar o mais importante: o dano à população” afirmou o controlador-geral do Estado.
Ressarcimento
O diretor de Inteligência e Informação da CGE, Daniel Berno, disse que podem ser adotadas medidas que se disponham a impedir que novas contratações gerem prejuízo aos cofres públicos e garantam o ressarcimento dos valores desviados por corrupção e improbidade administrativa. “Os acordos de leniência trazem benefícios e vantagens tanto para as empresas quanto para o Estado do Paraná, e podem ser propostos a qualquer momento, independentemente de ter em aberto processos administrativos de responsabilização ou não”, acrescentou Berno.
Acordos de leniência e tarifas menores
Em agosto, o MPF (Ministério Público Federal) fechou acordo de leniência com a Ecovia e a Ecocataratas, que concordaram em pagar R$ 400 milhões – em multa, redução de tarifa e obras – como forma de compensação por irregularidades praticadas. Além disso, desde 1º de outubro as tarifas estão 30% mais baixas a título de compensação dos valores cobrados a mais.
Além de assumirem a prática de corrupção para subtrair obras e majorar as tarifas de pedágio, as concessionárias apresentaram novas provas de crimes para a força-tarefa da Lava Jato. Esses novos elementos ainda não foram divulgados.
Acordo semelhante também foi fechado com a Rodonorte.
A Operação Integração, braço da Lava Jato que investiga o esquema de corrupção e propinas nos pedágios do Paraná, conta também com três delatores que já tiveram os acordos homologados pela Justiça: Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER-PR (Departamento de Rodagem de Estradas do Paraná), Hélio Ogama, ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, e Hugo Ono, ex-contador da Triunfo.
A operação foi deflagrada em fevereiro de 2018, com prisões. Num primeiro momento, o foco estava voltado para a Econorte e agentes públicos. A partir daí, os indícios recolhidos levaram a uma nova etapa, em setembro, às vésperas das eleições, mirando em todas as seis concessionárias que atuam no Anel de Integração. Na época, até o ex-governador Beto Richa, então candidato a senador, foi preso. Para ele, inclusive, esse foi o fator que o fez perder aquelas eleições.
A premissa é de que propina foi paga para beneficiar as empresas a partir de aditivos contratuais, que resultaram em menos obras e tarifas mais caras.
