Curitiba – Os fornecedores de produtos ao Estado do Paraná têm, a partir de agora, a responsabilidade pelo recolhimento e pela destinação final dos resíduos pós-consumo. A medida está prevista na Lei 20.132/19, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que introduz a logística reversa nas compras feitas pelo Estado.
A norma cabe a todos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado, prestadoras de serviço público. Produtos como pneu, toner de impressora, lâmpadas, eletrônicos, móveis, alimentos, medicamentos, produtos de higiene e de construção, após o uso terão resíduos recolhidos pelos fornecedores.
O objetivo é atender o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e tornar mais sustentáveis os processos de aquisição de produtos. “Agora, vendeu para o Estado, é responsável legal pelo resíduo”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Esse passivo ambiental deve voltar da forma mais correta para a cadeia produtiva para gerar emprego e renda”.
Resíduos acumulados
A transferência da responsabilidade para o fornecedor vai evitar que o Estado guarde produtos sem destinação final adequada. Por exemplo, em órgãos públicos do Paraná existem cerca de 100 mil lâmpadas pós-consumo acumuladas.
Caminho inverso
Como o nome sugere, na logística reversa, o fluxo segue o caminho desde o ponto de consumo até sua origem. O objetivo é preservar a natureza com a destinação ambientalmente correta de resíduos, reinserindo-os em novos ciclos produtivos.
Confira setores que já se comprometeram a trabalhar com a logística reversa:
PNEU – Após acordo com a secretaria, entidade das indústrias de pneu passará a fazer logística reversa nos 399 municípios.
LÂMPADAS – Milhões de lâmpadas fluorescentes pós-consumo estão armazenadas no Estado. Após notificações extrajudiciais, as associações de importadores e das indústrias de iluminação devem realizar o recolhimento e destinação correta desse resíduo no Paraná.
HIGIENE PESSOAL – Responsáveis pelas embalagens do segmento de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos se propôs apresentar para o Estado um relatório de implantação da logística reversa que atenda todos os municípios.
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS – A cooperativa responsável implantará cinco postos de coleta localizados nas farmácias veterinárias das unidades da Coamo em Campo Mourão, Toledo, Guarapuava, Ivaiporã e Mangueirinha.
EMBALAGENS CARTONADAS – Parceria entre as duas empresas que fabricam as embalagens cartonada Longa-Vida. Elas trabalharão em conjunto, se comprometendo com o escoamento dessas embalagens, garantindo um preço justo.
EMBALAGENS DE AGROTÓXICO – Maior índice de recolhimento do Brasil. De cada 100 embalagens disponibilizadas, o Paraná recolhe 98.
