Reportagem: Josimar Bagatoli
Quando estiver em vigor, o PAI (Programa de Atendimento Imediato) terá que suprir inclusive a demanda de cidades vizinhas, caso os pacientes cheguem até as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) de Cascavel. “Atenderá qualquer paciente que entrar pela porta da UPA, não importa o município. Se entrou na UPA, é nosso paciente”, garantiu o secretário municipal de Saúde, Thiago Stefanello, ontem, durante reunião com os membros da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores.
O projeto enviado pelo Executivo está em análise nas comissões e, após os pareceres, será votado em plenário. A medida visa à contratação de leitos privados de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) de pacientes que chegam com risco iminente de morte às UPAs e toda a rede conveniada não tiver leito disponível. Haverá uma tabela para pagar hospitais que serão credenciados pela prefeitura. O SUS (Sistema Único de Saúde) paga hoje R$ 800 por vaga de UTI. Quando acionar o PAI, a prefeitura vai incrementar esse valor em 50%, adicionando R$ 400. Já no caso de insumos haverá incremento de 100% – o Município será responsável em tirar do caixa esse bônus e a expectativa é de que esses valores possam atrair até hospitais de fora. “Esperamos que hospitais de todo o Paraná que tenham leitos de UTI se credenciem”, adianta Stefanello.
O projeto já sofrerá alterações. Análises jurídicas de assessores parlamentares demonstraram brechas que possibilitariam questionamentos judiciais para internações de casos não urgentes. Também são analisadas supressões de artigos já estabelecidos na esfera nacional.
Stefanello garante que a legislação precisa ser criteriosa. “Não compraremos os leitos já existentes. Esses terão que ser ocupados normalmente, nem que seja por força policial. Os critérios para encaminhamento de pacientes para vagas imediatas serão embasadas pelo Conselho Federal de Medicina. Haverá vistoria nas vagas de UTI para constatar a ocupação nos hospitais. Hoje a regulação é feita apenas por telefone, no escuro, quando é ligado aos prestadores de serviço para saber se há ou não leito”.
A comissão do PAI será formada por um diretor técnico de cada UPA e um representante do Conselho Municipal de Saúde. A adesão de um membro da Comissão Parlamentar da Saúde da Câmara vai depender exclusivamente da vontade dos vereadores em incluir emenda nesse sentido no projeto.
Insuficiente
Pelo SUS, no Paraná, há uma média de 1,3 leito de UTI para cada 10 mil habitantes; na rede privada são 3,7 leitos de UTI a cada 10 mil habitantes. Pela estimativa populacional de Cascavel, com 324 mil habitantes, deveria haver 96 leitos de UTI, mas hoje há apenas 80, sendo 38 SUS e 42 privados. Levando em conta que o Município é referência para uma região com 513 mil habitantes, seriam necessários 153 leitos de UTI.
Para internações, a cidade conta com 960 vagas – 512 SUS e 328 privadas.
