Medida provisória isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros na pandemia

Medida blinda prefeitos, governadores e, inclusive, o presidente e ministros

Em uma nova polêmica, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ou de seus efeitos na economia do País. A regra restringe o “salvo-conduto” às esferas civil e administrativa e diz que só haverá punição no caso de “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, ou seja, quando há intenção clara de dano. A MP foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União.

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“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966.
O texto é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Wagner de Campos Rosário, responsável pelo comando da CGU (Controladoria-Geral da União).

A MP blinda agentes públicos – o que inclui o próprio presidente e ministros – para que não possam ser futuramente responsabilizados por irregularidades em contratações, atitudes, decisões ou em medidas econômicas que eventualmente descumpram leis.

Na justificativa do que será considerado “erro grosseiro”, a MP diz que será preciso analisar “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”.

“Considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”, afirma o texto da MP, sem detalhar quais parâmetros essa avaliação do que é ou não erro grave será feita.

Na justificativa, a MP diz que será preciso analisar “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”.

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