Moedas virtuais e contas bancárias terão fiscalização acirrada em 2019

Polícias civis podem ter mais envolvimento com investigações; medidas querem restringir circulação de dinheiro em espécie

Foz do Iguaçu – Após três dias da 16ª Reunião Plenária da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) realizada neste ano em Foz do Iguaçu, representantes de mais de 90 entidades e instituições brasileiras envolvidas diretamente nesses enfrentamentos aprovaram na noite dessa quinta-feira (22), durante a cerimônia de encerramento, uma série de ações estratégicas para intensificação de ações no Brasil para o ano de 2019.

Unimed

O grupo também apresentou as ações realizadas neste ano com foco no Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção para um público composto por agentes públicos, representantes da sociedade civil organizada e autoridades.

Ex-juiz federal e futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro era esperado para o evento, mas, como não pôde participar, enviou um vídeo que foi exibido durante a reunião no qual reforçou as ações já desenvolvidas e que deverão ser intensificadas no combate à corrupção.

Na intervenção feita pelo secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, veio uma importante e fundamental constatação: “Já caminhamos muito, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido”. “Aqui estão sendo elencadas ações que vão pautar os trabalhos para o ano que vem, este é o nosso ciclo nacional de trabalho também com avaliação das atividades deste ano”.

Entre as avaliações diagnosticadas no encontro realizado a portas fechadas estiveram avanços registrados neste e nos últimos anos no combate à corrupção, sobretudo depois do advento da Lava Jato interromper um ciclo nas duas esferas de ilegalidade – lavagem de dinheiro e corrupção -, recuperar e repatriar dinheiro público desviado, punir empresas, empresários e agentes públicos, com respectivas criminalizações.

Para a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Camila Colares, o combate a esses crimes é uma pauta da qual não se pode mais recuar e tudo o que tem emergido nos últimos anos tem sido fruto de um trabalho desenvolvido, envolvendo a Encla, por exemplo, desde 2003, ano de sua criação.

Rastreamento

Segundo ela, o controle à corrupção e à lavagem de dinheiro se dá, essencialmente, pelo rastreamento do dinheiro dos que estão envolvidos. E é por isso que o cerco promete fechar ainda mais fortemente no combate à corrupção no Brasil em 2019 porque medidas essenciais foram deliberadas e que serão colocadas em prática. Entre as principais delas estão mecanismos de fiscalização nos chamados ativos digitais ou mais comumente conhecidos como criptomoedas. A falta de legislação mais clara sobre esses bens e a certa facilidade que se tem de adquiri-los seria um mecanismo de facilitação da lavagem de dinheiro. “O que se pretende é seguir acompanhando que esses ativos virtuais não sejam usados na lavagem de dinheiro e na corrupção”, destacou a diretora.

Outra ação que deverá ser estimulada é o envolvimento ainda maior das polícias civis em cada um dos estados nas investigações sobre corrupção ampliando os canais que possam identificar atos ilícitos que lesam o erário.

O acesso direto e facilitado de instituições de fiscalização a contas que recebam recursos públicos também está entre as medidas pautadas para 2019, além da busca por mecanismos que possam restringir a circulação de dinheiro em espécie. “Ele é difícil de rastrear e em restringindo esse dinheiro em espécie inibiria um dos importantes canais de corrupção”, completou.

As ações começam a sair do papel efetivamente a partir da aprovação das propostas, ato ocorrido ontem à noite.

Cerimônia

Participaram da cerimônia ontem à noite o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o ministro da Transparência e da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o secretário executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório. o secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza; o secretário de Estado e controlador-geral do Distrito Federal, Lúcio Carlos de Pinho Filho; o superintendente da Policia Federal do Paraná, Maurício Valeixo; o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antonio Carlos Ferreira de Sousa; e a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Camila Colares.

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