O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um vereador de Altônia, no Noroeste do estado, e dois advogados pela prática dos crimes de falsidade ideológica e apropriação indébita. Atuando como organização criminosa, o grupo ingressava na Justiça com diversas ações indenizatórias contra empresas em nome de clientes que sequer tinham conhecimento dos fatos.
De acordo com apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Altônia, em conjunto com o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil, os denunciados produziam documentos falsos e registravam reclamações junto a ouvidoria das empresas. Os registros eram utilizados posteriormente na proposição das ações e os valores recebidos eram indevidamente apropriados pelos investigados.
A apuração demonstrou que havia uma divisão de tarefas entre os membros do grupo criminoso, sendo atribuição do vereador captar interessados em ajuizar ações contra empresas, muitas vezes por fatos inexistentes. A promessa era de ganho de dinheiro por danos morais. Dessa maneira, muitas pessoas outorgavam procuração em nome do agente público, que repassava os documentos aos advogados.
Levantamento da Promotoria de Justiça indica a existência de mais de 5 mil ações indenizatórias ajuizadas pelos investigados apenas no Juizado Especial Cível de Altônia nos últimos cinco anos.
A denúncia é a segunda contra os investigados, sendo a primeira oferecida pelo MPPR em setembro deste ano pelos mesmos crimes. Com a nova denúncia, os dois advogados – que já estavam presos desde o mês de agosto – tiveram nova prisão preventiva decretada.
Fonte:MPPR
